Portaria n.º 723/2022 de 20/10
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes do contrato a celebrar para efeitos de realização de juntas médicas
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes do contrato a celebrar para efeitos de realização de juntas médicas
Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual
Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de Aprendizagem e cursos de Aprendizagem +
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de outubro de 2022 (hora de Portugal continental).
Tendo em conta a recente saída das listas provisórias de acesso aos 5º e 7º escalões confirma-se um aumento superior a 17% dos professores impedidos de progredir na carreira docente. Passam de 4.570 em 2021 para 5.533, em 2022 (dados provisórios).
Alertam-se os interessados para o prazo de reclamação das listas na aplicação eletrónica que decorre de 11 a 17 de outubro de 2022.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de outubro de 2022 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
Todos os licenciados que sejam titulares das habilitações que constam no Despacho n.º 10914-A/2022 e se queiram candidatar a dar aulas, Ler mais
Na sequência das últimas quatro rúbricas do “Escola Informação”, que tem tido como tema o regime jurídico de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, nesta vou abordar a matéria relativa às “Necessidades temporárias”.
Esta matéria encontra-se tutelada nos artigos 25º a 27º do mesmo D.L. nº 132/2012, de 27 de julho, alterado e republicado pelo D.L. nº 83-A/2014, de 23 de maio e alterado pelos Decretos-leis nº 9/2016, de 7 de março pela Lei nº 12/2016, de 28 de abril e pelo D.L. nº 28/2019, de 15 de março.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 03 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 04 de outubro de 2022 (hora de Portugal continental).
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 26 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 27 de setembro de 2022 (hora de Portugal continental).
Retifica o Despacho n.º 10389/2022, de 16 de agosto, que altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo i ao Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio
Redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 e do ensino superior e organismos internacionais para o ano letivo de 2022-2023 e 2023
Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 19 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 20 de setembro de 2022 (hora de Portugal continental).
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 12 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 13 de setembro de 2022 (hora de Portugal continental).
Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto
Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto