Portaria n.º 6/2022 de 04/01
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023
Procede à atualização de pensões para 2022
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada
Foi publicado hoje (13/8) o decreto lei nº 108/2019 que altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.
Leia o Decreto-Lei AQUI.
Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisória
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação
Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas