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Parecer da FENPROF sobre a proposta de revisão do RJIES do governo

Na sequência da reunião realizada no passado dia 8 de janeiro entre o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), convocada pelo ministro Fernando Alexandre com o objetivo de dar a conhecer as ideias do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de Lei que o ministro apresentou nessa reunião:

- Parecer da FENPROF sobre o projeto de alteração do RJIES, apresentado pelo MECI em 08.01.2025

- Proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

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O velho anseio da direita, ou o objetivo de Nuno Crato que Fernando Alexandre se propõe cumprir: implodir o Ministério da Educação!

Não estamos perante um mero fetiche economicista, mas sim um verdadeiro processo de liquidação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, uma opção pela desresponsabilização do Estado central do serviço público de Educação e pela sua redução, nas áreas da Educação e Ciência, ao papel de mero regulador. Não é este papel menor que tem de incumbir ao Ministério. Ler mais

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FENPROF reafirma rejeição da contratação e vinculação direta de docentes pelas escolas

A ordem de trabalhos da primeira reunião negocial estabelecia um ponto único de discussão: "apresentação e discussão dos pressupostos para alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores". Ler mais

Veja aqui as declarações do Secretário-Geral Adjunto da FENPROF, José Feliciano Costa

Consulte o documento com os Pressupostos defendidos pela FENPROF para a revisão do regime legal de concursos

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Parecer da FENPROF sobre a versão do diploma dos concursos presente na última reunião

Contrariamente ao que se comprometeu na reunião de 23 de fevereiro, o Ministério da Educação ainda não tinha enviado a versão digital com as alterações que fez à proposta de diploma para a revisão do regime de concursos, quando a FENPROF enviou (ontem) o seu parecer tendo em conta as alterações que o ME apresentou e que entregou em mão na referida reunião. Por esse motivo, esse parecer não considera, ainda, as muito poucas alterações que constam da última versão que chegou ao fim da tarde de 1 de março à FENPROF.

» Parecer da FENPROF ao Anteprojeto de Decreto-Lei apresentado pelo Ministério da Educação, na versão entregue no dia 23 de fevereiro de 2023

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FENPROF no programa "É ou Não É?", da RTP - Como Será o Novo Ano Letivo?

O Secretário-geral da FENPROF participou esta terça-feira no programa "É ou Não É?", da RTP, subordinado ao tema "Como será o novo ano letivo?". Para além de Mário Nogueira, integraram, também, o painel Pedro Dantas da Cunha, Secretário de Estado das Administração e Inovação Educativa, Miguel Herdade, especialista em Educação e Integração Social, Isabel Flores, investigadora em Educação e Diretora Executiva do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Filinto Lima, Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), e Guilherme Farias, professor.

Reveja aqui o debate.

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Conclusões da reunião com MECI (5/12) sobre habilitações para a docência, formação de docentes e concursos

No dia 5 de dezembro, a FENPROF participou numa reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que teve lugar no centro de Caparide, e cuja agenda incluiu quatro aspetos importantes para professores e educadores. Ler mais

Declarações do Secretário Geral da FENPROF

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FENPROF apresenta estratégia para rever o ECD e requer gravação da reunião do protocolo negocial

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido de divulgação da gravação da reunião de 27 de dezembro, em defesa da sua honra e para que se esclareça, definitivamente, o que se passou nessa reunião e o que levou à não assinatura do protocolo negocial proposto pelo governo. Ler mais

Vídeo Conferência de Imprensa

Sobre a reunião entre o MECI e a FENPROF - Verdades e mentiras

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Presidente promulga fim da PACC por não ter despesa este ano

O PS sabe que tem um problema com os professores criado durante os governos de Sócrates e das suas inqualificáveis ministras da Educação. O atual governo, coadjuvado pelo PCP e BE, tem vindo a resolvê-lo, embora a conta-gotas. Ao acabar com este instrumento de humilhação que era a PACC, dá mais um passo decisivo na reconciliação com a classe docente.

Público 8/06/2016

Francisco Martins da Silva

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Ministério da Educação entregou propostas de revisão dos concursos e vinculação extraordinária

Dando início a um processo de negociação, que quer terminado a 6 de janeiro, o ME fez a entrega aos sindicatos de uma proposta de revisão da legislação de concursos docentes e de um processo de vinculação extraordinária.

Na opinião da FENPROF, as propostas do ministério estão longe de ser aceitáveis.

Consulte aqui (e também aqui) os textos e organize, com o SPGL, a discussão na sua escola. E não esqueça o Encontro Nacional de Professores no próximo dia 7!

Nota da FENPROF à Comunicação Social

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Sobre a insustentabilidade da ADSE… o que espera o governo para agir?!

“…A primeira medida, também defendida pelo Conselho Geral Supervisão, e reforçada mais um vez pelo Tribunal de Contas, é o alargamento da ADSE a todos os trabalhadores da Função Pública com Contratos Individuais de Trabalho, que são já mais de 100.000, e que estão impedidos por lei de se inscreverem na ADSE, apesar de terem as mesmas funções que os restantes trabalhadores…” Ler mais

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Concurso - Decreto-Lei n.º 51/2024-Diário da República n.º 166/2024, Série I de 2024-08-28

«Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.» Ler mais

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Eventual ausência do ministro na negociação suplementar seria grave violação da negociação coletiva e do princípio da boa-fé; porém, nada aponta nesse sentido.

Alguma comunicação social veiculou que o Ministro Fernando Alexandre não estaria presente na reunião que decorrerá amanhã, 6 de junho, convocada pelo seu gabinete. A FENPROF não confirma essa informação, pois a referida reunião foi convocada pelo chefe de gabinete do ministro, em sua representação, para 6 de junho, pelas 8:30 horas. Ler mais