O QUE É O “INTERESSE PÚBLICO”?
Quase sempre que os sindicatos interpõem uma providência cautelar face a uma qualquer legislação de legalidade inexistente ou duvidosa, o Governo invoca, à falta de outras razões, o “interesse público”
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FENPROF ainda mais preocupada após reunião com o MEC
A FENPROF reuniu com o Ministro da Educação e saiu da reunião ainda mais preocupada do que entrou: as “especulações” que têm vindo a público sobre medidas a tomar poderão não passar disso mesmo – especulações – ou não!
Revisão só irá alterar aspetos relativos à avaliação
Vindo ao encontro do que a FENPROF defendera a próxima revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) apenas alterará os aspetos referentes à avaliação de desempenho dos docentes.
MEC convoca representantes da Comunidade Educativa
MEC convoca representantes da Comunidade Educativa para reunião com Secretário de Estado, mas as organizações reiteram necessidade de esta se realizar com Ministro da Educação e Ciência
MEC ATUA À MARGEM DA LEI!
Foi proferida a 50.ª sentença que condena o MEC a pagar a compensação por caducidade a professores contratados que foram despedidos
MEC CONDENADO 87 VEZES
Condenável! MEC condenado 87 vezes a pagar compensação por caducidade aos professores.
Ao lado da ilegalidade e do calote, deputados do PSD e do CDS-PP voltaram a rejeitar recomendações sobre compensação por caducidade
O número de sentenças a condenar o MEC ao pagamento aproxima-se rapidamente das cem, constituindo já, tudo o indica, um recorde que deveria envergonhar os governantes… Mas o Governo/MEC persiste neste jogo, na expectativa de, mesmo que condenado a pagar centenas de ações, furtar-se ao pagamento de muitas mais
162 Condenações continuam a não envergonhar Ministro da Educação e Ciência
É inadmissível este comportamento do MEC.
Contra o aumento da componente letiva no 1º CEB
Com a publicação dos despachos normativos n.º 7/2013 e n.º 7-A/2013, surge pela primeira vez a possibilidade de os intervalos não serem incluídos na componente letiva dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, o que altera injustificadamente uma realidade que sempre foi considerada e confirmada a partir da primeira publicação do Estatuto da Carreira Docente (1990), constituindo ainda uma situação de desigualdade com os restantes níveis de educação e ensino, onde os intervalos estão incluídos na componente letiva. A FENPROF põe à subscrição de todos os professores um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Educação e Ciência, que deve ser recolhido até 13 de setembro para posterior entrega com a maior brevidade.
Moção aprovada por unanimidade em Plenário Professores Contratados
No seguimento da concentração do dia 26/03, realizou-se um plenário de professores contratados nia 29 de março onde foi aprovada por ananimidade a seguinte Moção:
CCT assinado pela FENPROF, para o Ensino Particular e Cooperativo, mantém-se em vigor
O CCT assinado pela FENPROF aplica-se a todos os docentes do EPC associados da FENPROF, bem como aos que (por vezes, em confronto com a entidade patronal que pretendia impor o CCT da Fne) optaram por este contrato.
Meta do défice – mais um fracasso.
Depois de três anos de fiascos consecutivos, este ano – embora já com novo governo – segue-se novo incumprimento devido a medidas tomadas pelo governo anterior.
O que a PàF nos foi vendendo na campanha eleitoral (com papas e bolos se enganam os tolos…), confirma-se agora, era (mais uma) mentira e já não será possível cumprir a meta de 2,7%.
Houve derrapagem nas contas e há necessidade de, uma vez mais, apertar o cinto. (continuar a ler)
Manuel Micaelo
"1º CEB: caminhos para a sua valorização" É urgente respeitar a criança e dignificar os professores
Arrancou em Matosinhos a campanha dinamizada pela FENPROF "1º CEB: caminhos para a sua valorização"
Petição para limites ao sigilo fiscal
O Público de hoje, dia 11 de Abril, noticia na sua página 15 o lançamento de uma petição dirigida à Assembleia da República para que seja alterada a legislação de modo a limitar o sigilo fiscal, medida considerada como necessária para melhorar o combate à fuga e à fraude fiscal.(...)
António Avelãs
Iniciativas culturais
• Visita à Galeria Diferença
• Sessão de cinema com o realizador do filme Zeus
FENPROF alerta M.E. para o que é preciso alterar no próximo ano letivo
Estando em preparação o projeto de Organização do Ano Letivo (OAL) para 2017-2018, de negociação obrigatória com os sindicatos, a FENPROF fez o levantamento do que urge alterar para que os docentes possam cumprir cabalmente a sua tarefa educacional. Ler mais
Dia Mundial da Saúde
Não costumo dar grande importância aos “dias mundiais” disto e daquilo, até porque muitas vezes banalizou-se e só serve para comércio de produtos alusivos à data. Ler mais
M. Micaelo
EDP: pública por natureza, Carvalho da Silva in JN 18/06/2017
A oposição entre Estado e mercado marca, em boa medida e com regularidade, o debate político e mediático. Mas esta é uma falsa oposição, já que não existem mercados sem a intervenção direta do Estado, (...)
Esta Europa das nações
O escritor austríaco Robert Menasse veio recentemente a Portugal, tendo-se desdobrado em inúmeras entrevistas acerca do ensaio que escreveu em 2012, Mensageiro europeu, em que defende que as democracias nacionais estão a impedir a democracia europeia. Ler mais
Jornal das Caldas,14-07-2017
Francisco Martins da Silva