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Contratação de Escola

Ainda no âmbito do D.L nº 132/2012, de 27 de junho na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto-lei nº 28/2012, de 15 de março, nesta rúbrica vai ser tratado o regime jurídico da “Contratação de Escola” que se encontra tutelado nos respetivos artigos 38º a 41º.

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Pelo direito constitucional à participação na negociação efetiva do ECD. Recusamos a desvalorização da profissão. Exigimos uma carreira que responda aos problemas da Educação!

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) atualmente em curso e que é paralelo com o do pacote laboral, ao contrário do que é necessário, está a mostrar, da parte do Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI) e do governo, um propósito de destruição que revela já um caminho de descaracterização do próprio Estatuto e, por esta via, da profissão docente. Ler mais

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Mobilidade de docentes por motivo de doença 2022/2023

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de junho e as 18:00 horas de 28 de junho de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico. Saiba mais aqui

Formalização do pedido

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 de junho e as 18:00 horas de 30 de junho de 2022 (hora de Portugal continental). Saiba mais aqui