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Conhecer os direitos fundamentais

No exercício das minhas funções, colaboro no esclarecimento de muitos pedidos de informação, de muitas dúvidas e, naturalmente, na resolução de assuntos trazidos pelos docentes dos ensinos público, privado e do setor social que recorrem ao Serviço de Contencioso ou Apoio a Sócios.
Um dos temas que assume maior relevância e que agora destaco é a preocupação dos docentes em conhecer os seus direitos fundamentais, designadamente no que à informação sobre a sua situação individual diz respeito.

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Eleições Legislativas 2024 | Jornal da FENPROF analisa programas dos partidos

A partir de um conjunto de objetivos reivindicativos de que foi dado conhecimento prévio aos partidos e coligações, a última edição do Jornal da FENPROF dá a conhecer as opções partidárias daqueles que têm assento parlamentar e avalia as propostas que integram nos seus programas eleitorais. Ler mais

Jornal da FENPROF [versão completa]
Propostas partidos [Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário]
Propostas partidos [Ensino superior e investigação]

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"O que (não) é a União Europeia", Carvalho da Silva, in JN 06/03/16

A União Europeia (UE) foi-se construindo, e continua a apresentar-se, como um projeto protagonizado por um conjunto de países - uma equipa - isto é, como um grupo voluntariamente constituído que age de forma coordenada para realizar objetivos comuns. Ora, a coordenação requer de cada um condições de participação, capacidade e vontade de cooperar e negociar, exige jogo de cintura e cedências de parte a parte. Espera-se que, no final, a equipa ganhe e todos ganhem, mesmo que uns tenham de jogar à defesa quando preferiam o ataque, e outros tenham de estar, a contragosto, na baliza.Mas não é assim que hoje vemos a UE.(...)

FENPROF leva problemas do Ensino Superior à Assembleia da República

Uma delegação da FENPROF que incluiu o Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu no dia 15 de Maio, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Nesta reunião que decorreu a pedido da FENPROF, foram entregues aos deputados um conjunto de documentos com propostas sobre problemas que estão a afectar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos....

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Rankings não avaliam escolas

Dia 16 de dezembro, à meia noite, a comunicação social irá divulgar, pelo 16º ano consecutivo, rankings de escolas construídos a partir dos resultados dos alunos em exames nacionais.

Estas listagens têm apresentado ordenações diferentes, em função dos critérios utilizados, nomeadamente o estabelecimento ou não de um número mínimo de exames realizado por escola ou a ponderação do perfil socioeconómico dos alunos – um dos fatores que mais influenciam os resultados escolares no nosso país. Ler mais

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FENPROF entrega petição contra injustiças na atualização das pensões

A FENPROF decidiu promover uma petição "Contra lei injusta que impede a atualização das pensões de forma irreparável". Esta petição reuniu mais de 4 mil assinaturas e vai ser entregue na Presidência da Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 12 de julho, às 10 horas, numa audiência com o senhor deputado Marcos Perestrello, Vice-Presidente da Assembleia da República.

Em causa, está uma disposição legal profundamente injusta que tem vindo a ser aplicada, desde 2006, pelos sucessivos governos e que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.
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Plano + Aulas + Sucesso

Plano apresentado pelo MECI tem muito por esclarecer, tem muito por negociar e, principalmente, fica muito aquém das expectativas. O passado recente já deveria ter levado os decisores políticos a compreenderem que só há uma forma de resolver o problema da falta de professores: valorizar a profissão docente, tornando-a atrativa. 

Ler mais / Conferência de imprensa