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Legislação - dia 06/07

Despacho Normativo n.º 10-B/2018

Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 54/2018

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei n.º 55/2018

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

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15 de novembro - Manifestação “Avançar nos direitos, valorizar os trabalhadores”

“Avançar nos direitos, valorizar os trabalhadores” são as consignas da Manifestação que a CGTP-IN promove no próximo dia 15, a partir do Marquês de Pombal, em Lisboa. Os professores vão estar presentes porque factos bem recentes provam que, se não os defendermos, os direitos – todos! – acabam por ser postos em causa.  Contamos consigo. Mais informação aqui

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Contra horários que não nos deixam ser professores!

Em muitas escolas, professores continuam em greve ao trabalho marcado fora do seu horário semanal de trabalho e à marcação de atividades letivas nos tempos de componente não letiva de estabelecimento. Estão também incluídos neste pré-aviso   os professores avaliadores externos como protesto pela sobrecarga de trabalho inerente (mas não reconhecida) a esta função.

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MOBILIDADE INTERNA E CONTRATAÇÃO INICIAL - Publicitação das listas definitivas: ano escolar de 2019-2020

Foram hoje publicadas as Listas de Colocação por Mobilidade Interna e Contratação Inicial.

Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

Consulte a Nota Informativa

Saiba mais AQUI:

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A recondução de Tiago Brandão Rodrigues

Ao reconduzir Tiago Brandão Rodrigues na pasta de Educação, António Costa revela pouco respeito pelos Professores. Este foi o Ministro que não resolveu o roubo do tempo de serviço, que não resolveu as ilegalidades que afetam o horário de trabalho dos docentes, que não resolveu as questões da aposentação, que manteve níveis de precariedade elevados, que violou o direito à negociação e que tentou limitar o direito à greve.

Leia mais aqui