Resolução da Assembleia da República n.º 137/2023 de 18/12
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
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Decreto-Lei n.º 125/2023 de 26/12
Procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Portaria n.º 296-A/2025/1 de 05/09
Aprova os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 de 07/01
Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Portaria n.º 51-B/2026/1 de 30/01
Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
FENPROF E AEEP concluem, sem acordo, processo de conciliação que visava aprovação de novo CCT
Chegou ao fim o processo de conciliação que decorria no MSESS, pelo qual se pretendia chegar a consenso com vista à celebração de um acordo que permitisse a existência de um novo Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes do Ensino particular e Cooperativo.
Reposicionamento justo mas sem ultrapassagens
Os professores e educadores “retidos” no 1º escalão pela legislação imposta durante o período da “troika” estão a ser reposicionados nos escalões a que legalmente têm direito.
Mas todos os docentes que se vejam ultrapassados por colegas com o mesmo ou menos tempo de serviço têm o direito de reclamar e de exigir a correção da situação.
Não se trata de pôr em causa o legal e legítimo direito dos colegas reposicionados: trata-se de impedir as eventuais injustiças daí decorrentes.
Se sabes que foste “ultrapassado” por colegas com igual ou menos tempo de serviço, contacta o SPGL
Consulte AQUI mais informação
Despacho n.º 5741/2015 de 290/05 - Formação de Professores
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 95/2025 de 14/08
Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.
Despacho n.º 3293/2026 de 13/03
Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
“Assistimos a uma judicialização dos conflitos laborais”
Hoje, 30 de setembro, proponho a leitura não de uma notícia no sentido restrito do termo mas da entrevista ao professor António Casimiro Ferreira, no Público (pag 22 e 23), conduzida por Raquel Martins. Ler mais
António Avelãs
Inauguração da escultura "A Professora", de Francisco Simões
SPGL integra comitiva da FENPROF que participou no passado dia 5 de outubro de 2023, no Funchal, na inauguração da estátua «A Professora», da autoria do professor e escultor Francisco Simões. Ler mais
Rio já se Chegou há muito tempo!
Ontem, na TVI, Rio confirmou o que todos esperávamos.
Para quem se lembra das posições de Rio acerca dos jornalistas e dos Mídea ou dos juízes e da justiça, nada de novo surgiu ontem. Ler mais
Ricardo Furtado
Dia Internacional da Mulher | 50 fotografias de março a abril | 11 de março,17h30, Espaço ABC (Sede SPGL)
Desde 8 de março de 1910 que se assinala o Dia Internacional da Mulher. Em Portugal, a Revolução de Abril abriu as portas aos direitos das mulheres e, em 1976, a Constituição da República Portuguesa consagrou-os.
50 anos passados, a luta pela igualdade continua a ser atual e uma responsabilidade de todos, nomeadamente da escola pública. Aqui, onde a maioria são mulheres, estas estão sempre presentes na luta pela defesa da escola de abril para que esta continue a ser uma peça fundamental da democracia.
A iniciativa 50 fotografias de março a abril, promovida pelo GT da Igualdade do SPGL, e cuja apresentação pública terá lugar na próxima segunda-feira, 11 de março, às 17h30, no Espaço ABC (Sede SPGL), tem como objetivo dar visibilidade à luta das mulheres em defesa dos direitos de Abril. Ler mais
Saudação aos Jornalistas em Greve
A FENPROF acompanha as reivindicações dos jornalistas, ativa e solidariamente, porque entende que a sua luta é, também, a nossa luta. A luta pela liberdade de imprensa, pela democracia e pela dignidade profissional dos trabalhadores. Ler mais
Espaço ABC | Exposição de Dina Pereira "Fiapos da Natureza” | Exposição de Desenho e Pintura "Love Affair”
- Exposição de Dina Pereira "Fiapos da Natureza”
- Exposição de Desenho e Pintura "Love Affair”
Ensino Artístico Especializado: um encontro importante
No passado dia 13, por iniciativa da FENPROF, decorreu o Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, juntando docentes e investigadores do ensino público e do ensino particular e cooperativo. Ficou patente a existência de problemas comuns (a insuficiência do financiamento, por exemplo), mas também problemas próprios do setor particular e cooperativo, nomeadamente a inexistência de Contrato Coletivo, a precariedade e o abuso na construção dos horários.
Com uma abstenção, foi aprovada a Resolução.
A precariedade como norma no trabalho
Hoje, 11 de maio, merece atenção e preocupação o que destaca a capa do Publico: a precariedade é a marca do trabalho conseguido no primeiro trimestre de 2023. Tema desenvolvido na página 22, em artigo de Raquel Martins, que sublinha o aumento do desemprego, a diminuição do ritmo de crescimento do emprego, e que este é feito à custa de vínculos precários e trabalho parcial.
Que país queremos construir com este estado de coisas?
António Avelãs
Nota Informativa Reposicionamento dos docentes 2023 – FASE 2
Encontra-se publicada a Nota Informativa com o calendário dos procedimentos relativos ao reposicionamento na carreira docente 2023, Fase 2.
Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.