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1.º CEB — Alunos dispensados de devolução dos manuais escolares este ano letivo

Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19, determina que (artigo 8.º), (.1) os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte, e que (.2) no início do ano letivo de 2022-2023 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da  Educação. 

Despacho n.º 6164/2023 de 02/06

Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

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Organização do ano letivo 2024/2025 - Guião do MECI não resolve as inevitáveis perturbações criadas pelo plano +Aulas +Sucesso

As orientações e sugestões enviadas pelo MECI às escolas sobre os princípios gerais a que deve obedecer a preparação e organização do ano letivo 2024/2025, e que antecedem a publicação do decreto-lei sobre o Plano + Aulas + Sucesso, em nada contrariam a apreciação na generalidade e na especialidade que a FENPROF fez logo após a segunda e última reunião com o MECI. Ler mais

Guia do MECI

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Cordão Reivindicativo - Frente Comum

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realizou, no passado dia 16 de janeiro de 2024, da Praça do Rossio ao Cais das Colunas, em Lisboa, uma acção de luta denominada Cordão Reivindicativo, a qual contou com a participação de mas de três centenas de dirigentes, delegados e ativistas sindicais. Ler mais

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Plenário Nacional de Professores e Educadores (Webinar) | 20 de janeiro | 17h00

No dia 17, a FENPROF participará em duas reuniões no MECI (9 e 15 horas), sobre Mobilidade por Doença (MpD), que constituirão o início da revisão do ECD, embora a matéria, atualmente, não o integre. Haverá ainda a reunião da negociação suplementar sobre as matérias que envolvem a organização de estágios e as condições e suplementos remuneratórios para o desempenho das funções de orientador. Ler mais

Despacho nº 9232/2016, de 20/07

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro - Educação Pré-escolar e Ensinos Básicos e Secundário - para o ano letivo de 2016/2017 e 2017 -, fixa os horários e lugares a preencher no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, e o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico.

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Zé Pedro: solidariedade com a luta dos trabalhadores

As justas homenagens ao Zé Pedro no momento da sua morte sublinharam diversas facetas da ação e intervenção do guitarrista dos Xutos e Pontapés. O SPGL subscreve-as e acrescenta mais uma: a presença solidária do Zé Pedro no espetáculo que por iniciativa do SPGL e da USL encerrou o dia da greve geral de 24 de novembro de 2010. Zé Pedro não cantou nem tocou. Mas fez questão de deixar a sua mensagem solidária aos trabalhadores em greve.

Ouça aqui a sua intervenção

António Avelãs

Lei n.º 90/2019 de 04/09

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

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Concursos 2021/22 - Listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados do Concurso para o ano escolar 2021/2022:
Do Concurso Externo, Do Concurso Interno e Dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança

Consulte Nota Informativa

Aceitação da colocação na plataforma SIGRHE do dia 9 de julho até às 18:00h de Portugal continental de 15 de julho.

O prazo para a manifestação de preferências da Contratação Inicial irá decorrer entre 19 a 23 de julho.