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“Com receio de perder o emprego, portugueses escolhem não conciliar vida familiar com profissional”

(Público on line, 18 de março)

Lemos este título e questionamo-nos: mas essa conciliação não devia ser um direito e talvez mesmo um dever? Prescindir deles não será tornarmo-nos infelizes?

Pois é. Mais um sinal da selva em que o neoliberalismo tornou a legislação laboral, facilitando de tal modo os despedimentos que o medo do desemprego se vai acentuando, levando a por em causa até o direito à família e a “ignorar “os direitos legalmente estabelecidos… Mas o nosso patronato ainda acha pouco, continua a vociferar que quer mais uma “reforma estrutural” da legislação, ou seja, torna-la a selva absoluta. Não deixaremos!

António Avelãs

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 de 01/07

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que «estejam à procura do primeiro emprego», quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação do diploma referido na antecedente alínea, na parte remanescente; não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 142.º, n.os 1 e 2, do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, e não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 502.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro

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Palestra | «Estudantes, Professores e Sindicatos, na Construção da Escola Pública de Abril»

No âmbito das comemorações dos seus 50 anos, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, em articulação com a Galeria de Arte Urbana (GAU) da CML, desafia os alunos da Escola Artística António Arroio e da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa a realizarem uma pintura mural na cidade de Lisboa, alusivo à efeméride e a concluir até dia 2 de maio de 2025 com o objetivo de homenagear também os docentes e a Escola Pública de qualidade.

A palestra introdutória ao projeto, que se realiza no dia 13 de fevereiro pelas 14h30 no Auditório da Escola Artística António Arroio, sob o mote «Estudantes, Professores e Sindicatos, na Construção da Escola Pública de Abril», contará com a participação de Carla Monereo (Diretora da EAAA), José Feliciano Costa (Presidente do SPGL), Maria Manuel Calvet Ricardo, António Anes, Manuel Guerra, Catarina Teixeira e Carlos Leal.

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GREVE GERAL a 24 de novembro

Uma GREVE GERAL contra o empobrecimento e a exploração. Por Portugal soberano, desenvolvido e digno. O SPGL vai decidir no dia 27 a adesão à Greve Geral. O plenário deste dia assume a forma de Assembleia Geral de Sócios (descentralizada). Atenção que o plenário de Lisboa é transferido para o Hotel Roma à mesma hora.

CCT - ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO: 1ª REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO

Realizou-se no dia 16 de setembro a 1ª reunião de conciliação entre a FENPROF e a AEEP sobre a negociação de um novo Contrato Coletivo (CCT) para o setor . Este processo de conciliação foi requerido pela FENPROF na sequência da indisponibilidade manifestada pela AEEP em continuar com negociações diretas. As partes manifestaram disponibilidade para negociação tendente a um acordo final consubstanciado num novo CCT.

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Passeios culturais - "Conhecer Lisboa"

Nos dias 22, 27 e 29 realizamos 3 Passeios Culturais – “Conhecer Lisboa”:

Passeio 1 - 22 outubroConhecer as Lojas históricas de Lisboa – Bairro Alto e Chiado

Passeio 2 - 27 outubroConhecer as Lojas históricas de Lisboa – Baixa Pombalina

Passeio 3 – 29 outubro - Visita a Alfama e Mosteiro de S. Vicente de Fora

Inscrições até ao dia 15 de outubro. Ler mais

O preço é 12,50€ /pessoa e por passeio

Veja o programa completo aqui

Para se inscrever preencha a ficha de inscrição, copie e envie para spgl@spgl.pt

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17 de Março: GREVE SEM SERVIÇOS MÍNIMOS

Greve dos trabalhadores da Administração Pública convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pela FENPROF para 17 de março de 2023 – NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS decretados pelas entidades competentes.

A convocação de docentes para realizar serviços mínimos, inviabilizando o direito dos professores e educadores de aderirem à greve do próximo dia 17, é um ato ilegal, configurando coação dos trabalhadores no sentido de não aderir à greve. Tal conduta constitui contra-ordenação muito grave e é punida com pena de multa (artigos 540.º e 543.º do Código do Trabalho).

O Sindicato colocará ao dispor dos associados os meios adequados para responsabilizar os autores das convocatórias.

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Plenário trabalhadores científicos | Precariedade | Quarta-feira, 28 de junho, 12h30 | Reitoria UL

No seguimento da Manifestação Contra a Precariedade no ensino superior e na ciência do passado dia 16 de maio e face à ausência de respostas do MCTES para ultrapassar a precariedade do sector, diversos sindicatos, associações e núcleos de trabalhadores científicos, incluindo o SPGL e a FENPROF, convocam um plenário de trabalhadores/as científicos/as para o dia 28 de junho, quarta-feira, às 12h30, na escadaria da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Discutiremos problemas concretos associados à situação de precariedade e propostas de ações de luta contra a precariedade no ensino superior e na ciência. 

No seguimento do plenário, apelamos à participação na manifestação do Dia Nacional de Luta da CGTP, com concentração às 15h00 no Cais do Sodré e desfile para a Assembleia da República.

Contamos convosco!