Resolução da Assembleia da República n.º 137/2023 de 18/12
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
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Decreto-Lei n.º 125/2023 de 26/12
Procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Lei n.º 1/2024 de 04/01
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência
Lei n.º 22/2025 de 04/03
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025 de 29/08
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
Portaria n.º 296-A/2025/1 de 05/09
Aprova os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 de 07/01
Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Portaria n.º 51-B/2026/1 de 30/01
Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
Despacho sobre a organização do ano letivo: MEC altera aspetos relativos aos horários dos docentes violando a lei da Negociação
O MEC elaborou, no maior secretismo, o despacho sobre a organização do próximo ano letivo. Não o negociou e a isso estava obrigado por lei, por serem alterados aspetos relacionados com os horários dos docentes.
Reposicionamento justo mas sem ultrapassagens
Os professores e educadores “retidos” no 1º escalão pela legislação imposta durante o período da “troika” estão a ser reposicionados nos escalões a que legalmente têm direito.
Mas todos os docentes que se vejam ultrapassados por colegas com o mesmo ou menos tempo de serviço têm o direito de reclamar e de exigir a correção da situação.
Não se trata de pôr em causa o legal e legítimo direito dos colegas reposicionados: trata-se de impedir as eventuais injustiças daí decorrentes.
Se sabes que foste “ultrapassado” por colegas com igual ou menos tempo de serviço, contacta o SPGL
Consulte AQUI mais informação
ESPAÇO ABC - Programação do mês de maio
- 20 de maio, 15h30: O meu livro quer outro livro: Sessão com Fernanda Lapa: “Vale a pena apostar na cultura”? Uma forma de comemorarmos ainda o 25 de Abril!
- 23 de maio, 18h30: Inauguração da exposição “Os Caminhos de Wladomiro Sant’Anna”
Waldomiro Sant’Anna dedica-se à pintura há mais de 40 anos. O tema do seu trabalho é o homem no seu dia-a-dia (paixões, angústias, alegrias, sonhos…) Pedro M Gismondi classifica o seu estilo como um “figurativo moderno ou expressionismo lírico”.
CARLOS GARGATÉ
Carlos Gargaté faleceu hoje, dia 30 de janeiro.
Foi dirigente do SPGL nos mandatos em que decorreram as importantíssimas lutas em torno da Carreira Docente, em que se distinguiu pela sua entrega e combatividade.
Além de professor de Educação Visual, Gargaté distinguiu-se também como pintor. Ler mais
Conselho Geral aprova relatório e contas de 2022
Reunido no dia 27 de abril de 2023, com presenças físicas e “online”, o Conselho Geral do SPGL aprovou, com 19 votos a favor e 1 voto contra a proposta de Relatório e Contas do ano de 2022 apresentado pela direção. O documento aprovado, bem como o Parecer do Conselho Fiscal e a declaração de voto do conselheiro Carlos Vasconcellos.
O Conselho Geral, por unanimidade lamentou a morte do seu membro Óscar Soares, sublinhando a sua importante contribuição como dirigente e ativista sindical.
Também por unanimidade, o Conselho Geral aprovou um voto de louvor à tesoureira Cremilde Canoa pelo bom trabalho desenvolvido nas suas funções.
Acto Público em defesa do SNS | 13 de setembro | 11h30 | Ministério da Saúde
Por ocasião do 45.º Aniversário do SNS, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai realizar um Acto Público em defesa do SNS esta sexta-feira, 13 de setembro, a partir das 11h30, junto ao Ministério da Saúde (Rua João Crisóstomo, n.º 9, Lisboa).
Profissionais e utentes, incluindo professores, educadores e investigadores, marcarão presença exigindo o cumprimento do que está consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Participa!
Acto Público em defesa do SNS
É urgente reforçar o SNS e inverter a política de destruição a que os sucessivos governos têm sujeitado o SNS, com o objetivo de favorecer o negócio da doença promovido pelos grupos económicos da saúde.
Esta manhã, professores, educadores e investigadores participaram no Acto Público em Defesa do SNS, promovido pela Frente Comum e realizado em frente ao Ministério da Saúde.
Ver reportagem fotográfica | Intervenção de José Feliciano Costa (Presidente do SPGL / Secretário Adjunto da FENPROF)
Clínicas Médicas
Acordos com clínicas Médica, Dentária, Policlínica, Psicologia, Fisioterapia e outras
OS INTERESSES PEDAGÓGICOS EM PRIMEIRO LUGAR
Pelos vistos, as questões pedagógicas cederam o passo ao autoritarismo.
A recondução de Tiago Brandão Rodrigues
Ao reconduzir Tiago Brandão Rodrigues na pasta de Educação, António Costa revela pouco respeito pelos Professores. Este foi o Ministro que não resolveu o roubo do tempo de serviço, que não resolveu as ilegalidades que afetam o horário de trabalho dos docentes, que não resolveu as questões da aposentação, que manteve níveis de precariedade elevados, que violou o direito à negociação e que tentou limitar o direito à greve.
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Ainda sobre os jantares no panteão nacional
O que tem vindo a público sobre esta “magna” questão suscita algumas perguntas:
- Se este foi o décimo jantar aí realizado (segundo a capa do Público de hoje) porque é que este (o da web summit) está a provocar tamanha celeuma e os outros passaram silenciados? Ler mais
António Avelãs