Despacho n.º 236-A/2025 de 06/01
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
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Decreto-Lei n.º 8/2025 de 11/02
Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Ação de formação | Centro de formação do SPGL
«Conceitos de Sexualidade e Educação Sexual. A Educação para a igualdade/diversidade/flexibilidade»
20 de fevereiro de 2025 | 17h às 20h | Online
Inscrição: https://us06web.zoom.us/meeting/register/hVmoUyncRo-wyU7x0vn7HQ
Estamos todos convocados para mais esta luta
Os resultados das eleições legislativas de 10 de março deram uma vitória tangencial à coligação da direita entre PSD, CDS e PPM, a qual teve uma votação conjunta inferior à soma das votações do PSD e CDS nas últimas legislativas. Registou-se, também, uma subida exponencial da extrema-direita e uma derrota clara do PS, que perde cerca de 486 mil votos. Ler mais
Conferência Nacional da Interjovem
No dia 23 de janeiro, o SPGL marcou presença na Conferência Nacional da Interjovem, realizada no Grande Auditório do ISCTE. Ler mais
Decreto-Lei n.º 12/2025 de 21/02
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) | Provas ModA ou a moda das provas?
No presente ano letivo, o modelo de avaliação externa das escolas foi alterado, sem uma avaliação séria e independente do modelo anterior. O MECI decidiu impor a realização, em formato digital, das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) e das provas finais do ensino básico em formato digital ou híbrido, antecedidas de provas-ensaio. Ler mais
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2025 de 01/04
Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença.
Testemunhos 25 de Abril | 28 de abril | 15h30m | sede do SPGL
No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o SPGL e o Departamento dos Professores e Educadores Aposentados convidam os seus associados a participar numa sessão de apresentação dos testemunhos de quem viveu o 25 de Abril e de quem assistiu à formação do Sindicalismo docente livre. Ler mais
Participa no dia 28 de abril, pelas 15h30m, na sede do SPGL.
Faz a tua inscrição para silviabap@gmail.com
Regulamento n.º 596/2025 de 14/05
Divulga o Regulamento da Equipa de Avaliadores do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), para as provas de avaliação externa do ensino básico.
A sua implementação não é um mero ato administrativo, pelo que é necessário que seja negociada!
A FENPROF enviou ao MECI um ofício a solicitar a abertura de um processo negocial sobre a organização do próximo ano letivo. Exigir a negociação da organização do ano letivo não é apenas um imperativo legal. É também uma condição essencial para garantir o respeito pela autonomia das escolas, promover melhores condições de ensino e aprendizagem e assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos educadores e professores. Ler mais
Declaração de Retificação n.º 627/2025/2 de 10/07
Retifica o Aviso n.º 7654-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, suplemento, de 21 de março de 2025.
Candidatura a Mobilidade Interna 2025
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).
José Feliciano Costa: sobre as propostas de alteração à legislação laboral
O secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa analisa os impactos que as alterações previstas para a legislação laboral poderão ter nos professores e educadores. Ver vídeo
Decreto-Lei n.º 90/2025 de 12/08
Altera a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos
Ano letivo 2025/26 | FENPROF: "Este ano letivo começa com mais falta de professores"
A FENPROF promoveu esta sexta-feira uma conferência de imprensa sobre as condições de abertura do ano letivo 2025/2026 e o secretário-geral José Feliciano Costa foi peremptório: "este ano letivo inicia com mais falta de professores que no ano letivo anterior".
Os resultados do inquérito promovido pela FENPROF nas escolas, nestas primeiras semanas de trabalho, confirma esta afirmação e revelam uma série de outros problemas, como a idade avançada dos docentes, o incumprimentos dos rácios de pessoal não docente, irregularidades e sobrecarga nos horários de trabalho, excesso de burocracia, escolas sobrelotadas, falta de equipamento e más condições físicas do edificado, entre outros.
55.º aniversário da CGTP-IN
O SPGL saúda o 55.º aniversário da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional.
Com a força dos trabalhadores,
Mais salários e direitos!
Derrotar o pacote laboral!
Afirmar Abril, cumprir a Constituição!
Portaria n.º 322/2025/1 de 03/10
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
Declaração de Retificação n.º 1032-A/2025/2 de 10/11
Retifica o Aviso n.º 26971-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, suplemento, de 27 de outubro de 2025.
Balanço da reunião com MECI sobre a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente
Após a segunda reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a FENPROF realizou um plenário on-line no dia 20 de novembro, para dar a conhecer os detalhes do processo negocial, as propostas, as contrapropostas, as dificuldades do processo e as propostas de ação.
Neste Plenário, foram explicitados os motivos que levaram a FENPROF a não assinar o documento, quais as implicações desta decisão e como irá ser a participação da FENPROF no processo negocial. Também foram clarificadas as implicações que o pacote laboral proposto pelo governo poderá ter na vida dos professores, educadores e investigadores e que os deverão levar a aderir em massa à Greve Geral do próximo dia 11 de dezembro.