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Esclarecimento sobre o desconto nos vencimentos dos docentes que aderirem à greve convocada com incidência no serviço de avaliações (atualizado 19 junho às 16h30)

Ora, considerando a especificidade da greve ao serviço de avaliações dos alunos e até tendo em conta que este período de avaliações coincide, pelo menos parcialmente com período de aulas e/ou outras actividades para a muitos docentes, importa clarificar o impacto dos períodos de greve, nomeadamente nos salários dos docentes.

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Começou o 11º Congresso Nacional dos Professores com determinação e apelo à mobilização geral

Numa notável comunicação ao Congresso, António Nóvoa levantou pela primeira vez o 11º Congresso Nacional dos Professores. “Ninguém tem o direito de ficar em silêncio”, “Não haverá recuo. Não voltaremos atrás!”, foram expressões marcantes em defesa da Escola Pública e da valorização da profissão docente.

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Última legislação

Lei n.º 159-A/2015 de 30/12 - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-D/2015 de 30/12 - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-B/2015 de 30/12 - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 de 31/12 - Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016