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Decreto-Lei n.º 22/2014 de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Fenprof defende rejuvenescimento do corpo docente
Infelizmente, só o governo parece não defender o rejuvenescimento do corpo docente.
Francisco Martins da Silva
Greve de 6 de novembro a 15 de dezembro - Suspensa
Tendo o Ministério da Educação marcado reuniões de negociação sobre o horário dos professores, é suspensa a greve à componente não letiva de estabelecimento iniciada no dia 6 de novembro.
Decreto-Lei nº 77/2018 de 12/10
Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor
Legislação: Formação contínua dos docentes
Foi publicado em Diário da República, no dia 31 de julho, o despacho nº 6851-A/2019 que altera o despacho nº 779/2019, de 18 janeiro de 2018.
Lei n.º 22/2021de 03/05
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Professores Bibliotecários - Procedimento Concursal Externo
O processo de recrutamento e designação dos professores bibliotecários decorrerá de acordo com o seguinte cronograma: Ler mais
Despacho n.º 2044/2022 de 16/02
Estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português
Lei n.º 16/2023 de 10/04
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Lei n.º 38/2025 de 31/03
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Paz Sim! Nato Não!
A Campanha «Paz sim! NATO não!» irá realizar, nomeadamente a Manifestação de 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa.
FENPROF entregou petição na Assembleia da República
Em menos de duas semanas, 12.301 peticionários subscrevem realização do concurso de professores em 2011
Serão os professores que estão a mais?
Note-se bem: Os 43 milhões de euros (de que fala a ministra) são professores a pôr na rua… Mas serão estes que estão a mais?
MEC promove negócio de formação contínua
A formação contínua, tal como estabelece o Estatuto da Carreira Docente (ECD), constitui um direito dos docentes e só quando é assegurada a sua gratuitidade passa também a ser um dever.
Lutar pelo direito a ter direitos. Sindicalizar-se no SPGL
No início deste novo ano letivo, António Avelãs, presidente do SPGL, dirige um apelo aos professores para que lutem enquanto pedagogos e enquanto cidadãos
Os novos ‘Lager’
Na terça-feira, o Governo Tory britânico apresentou no Parlamento da velha Albion a Nova Lei das Fronteiras (‘National and Borders Bill’) que, infelizmente, não surge isolada no contexto europeu nos tempos xenófobos que correm. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Pelo direito à habitação! (Manifestação - 30/09/23)
«1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1) Ler mais
Proposta de reconhecimento, pela UNESCO, da relação professor-aluno como património da humanidade
Foi no âmbito da sua participação na Comissão Executiva da Internacional da Educação (IE), em finais de 2018, que a FENPROF propôs à IE que considerasse a possibilidade de apresentar na UNESCO uma candidatura da Relação Educador-Educando a Património Imaterial da Humanidade - uma ideia já defendida na revista A Página da Educação, Ler mais