Artigo:Pelo direito à habitação! (Manifestação - 30/09/23)

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Manifestação - Habitação

«1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)


A situação vivida pela população, residente e trabalhadora em Portugal, no acesso e na manutenção de uma habitação digna, bem como de todas as pessoas que estando numa situação mais vulnerável, já perderam o acesso a este direito fundamental, não pode persistir e reclama respostas do governo que enfrentem de forma determinada os interesses da banca e dos fundos imobiliários.

As dificuldades impostas no acesso à habitação que colocam diariamente milhares de pessoas, em situações de extrema vulnerabilidade social, na incerteza de saberem se os seus contratos de arrendamento vão ser renovados, se e quando vão ser despejados, se e quanto as rendas e os créditos à habitação vão aumentar, vendo o seu futuro hipotecado, são graves, indignas e contrárias ao direito à habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Professores, educadores e investigadores, conhecem de perto esta situação crítica. A habitação, designadamente o seu preço, em muitas das regiões onde mais faltam professores, acrescida dos custos de deslocação, não raras vezes a centenas de quilómetros de casa, é mais um contributo para o agravamento do problema da falta de professores qualificados. Sim, é necessário ter em conta que o custo da habitação impede hoje que muitos docentes aceitem colocações longe de casa, sendo que muitos abandonaram e poderão vir a abandonar a profissão por essa razão. Também estudantes e famílias vivem diariamente esta grave situação que, entre outros factores, não contribui para o direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

Por isso mesmo, este sábado, 30 de setembro de 2023, professores, educadores e investigadores participarão em diferentes iniciativas convocadas por todo o país, designadamente na área de influência do SPGL:

  • Alcácer do Sal - 17h, Avenida dos Aviadores, junto à entrada da Feira de Outubro
  • Barreiro - 10h, Escola Secundária Santo André
  • Lisboa - 15h, Alameda D. Afonso Henriques

Pelo cumprimento do direito à habitação, conquista de Abril, participa!