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Altera a repartição de encargos relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2018/2019
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação especial, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021
1. A proposta apresentada pelo governo visa substituir uma medida tida como excecional e transitória – a Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade, (CES) - por uma penalização definitiva – a Contribuição de Sustentabilidade (CS).
2. Não colhem as razões apresentadas pelo governo para esta Lei. De facto...
1. A proposta apresentada pelo governo visa substituir uma medida tida como excecional e transitória – a Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade, (CES) - por uma penalização definitiva – a Contribuição de Sustentabilidade (CS).
2. Não colhem as razões apresentadas pelo governo para esta Lei. De facto...
Como é do conhecimento de todos, a Direcção do SPGL tem vindo a acompanhar a situação gerada pela pandemia de COVID 19 e a tomar as medidas que, em cada momento, entende serem as mais adequadas para salvaguardar a segurança de todos quantos trabalham nas suas instalações, assim como dos associados que nos procuram. Ler mais
Ou dos alunos e da sua realidade socioeconómica? — Perguntamos nós.
Francisco Martins da Silva
O Secretário-geral da FENPROF esteve na RTP 3 para um primeiro comentário ao Programa do XXIV Governo, que foi apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República.
Para Mário Nogueira, 5 anos para a recuperação total do tempo de serviço dos professores, a um ritmo de 20% ao ano, é um exagero, até porque vai para além do período de vigência desta legislatura.
A FENPROF recebeu do Ministério da Educação (DGAE) um esclarecimento sobre o concurso externo extraordinário muito relevante para o tratamento das candidaturas dos docentes de Educação Especial, em relação ao tempo de serviço antes da especialização. Aceda aqui ao documento
Por força das Leis n.º 53-B/2006, nº 52/2007 e legislação subsequente, a atualização das pensões de aposentação é, claramente, injusta ao instituir que estas não são aumentadas no ano da reforma/aposentação, e também no ano seguinte, o que causa uma perda de poder de compra a todos os pensionistas. Ler mais
A FENPROF mantém em curso negociações com a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) para a melhoria das condições de trabalho, valorização da carreira e dos salários dos docentes das IPSS. Ler mais
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030.
A primeira pergunta que se impõe, é: o que é que é singular no projeto educativo d’A Voz do Operário?
Para Bárbara Ramires, “tem a ver com os pressupostos de inclusão, de cooperação, de olharmos para o indivíduo não como um aluno, mas como um cidadão, e ter assim uma formação mais ampla, uma formação para além do que são só os conteúdos programáticos”. Ler mais
A FENPROF reúne amanhã, 17 de janeiro, nas instalações do MECI em Caparide, em reunião que constitui o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas, na verdade, não é bem assim. Esta reunião destina-se a rever o regime de Mobilidade por Doença (MpD) e este não integra, atualmente, o ECD. Trata-se de um regime de proteção na doença que está definido em diploma próprio (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho). Ler mais
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho
Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, que designou os representantes para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, IAVE, I. P.
