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Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, que cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Quem diria que o “novo” governo de Passos Coelho e Paulo Portas viria a ser vítima da legislação laboral que os próprios implementaram no anterior governo?
Ao que tudo indica, a precariedade laboral é para manter e já nem os próprios governantes conseguirão manter-se para além do período experimental.
M. Micaelo
Em 2014, renunciaram à ADSE 2.965 beneficiários, dos quais 1614 trabalhadores e 1351 familiares dependentes, Contudo, o ano terminou com um excedente de 200 milhões de euros.
Lançamento do Ano Letivo 2015/2016 - NOVO
Posição da FENPROF sobre o calendário Escolar e sua aplicação ao Pré-Escolar
Despacho 7401-A/2015 - Calendário Escolar 2015/2016
Despacho Normativo n.º 10-A/2015
“É preciso colocar a criação de emprego no curto e médio prazos no topo da agenda da política económica. As medidas a adoptar têm de passar, necessariamente, pelo estímulo à procura interna, nomeadamente através da valorização dos salários e pensões” (Ricardo Paes Mamede, Le Monde diplomatique-edição portuguesa, novembro de 2015, pg 4)
Refere o artigo do DN que demorou pouco tempo ao atual governo para desfazer as grandes linhas mestras do cratismo educativo, versão pessoalíssima do neoliberalismo dos interesses escondidos com rabo de fora.
O ar tardou mas veio. Aproveitemos para sonhar e contribuir para a construção de algo que valha a pena para todos e não apenas a meia dúzia de acionistas de máfias diversas.
Publicada a lista de excluídos. audiência dos interessados decorre entre as 00h00m de 24/12/2015 e as 24h00m de 08/01/2016.
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As anunciadas alterações na avaliação dos alunos no ensino básico têm provocado –sobretudo à direita, mas não só – alguma contestação. Não tanto pelo seu “conteúdo”, mas porque , alega-se, “não procuraram o consenso” ou porque alteram o que ainda há pouco fora introduzido. A esta argumentação há que contrapor que no que se refere aos exames no 4º ano de escolaridade Nuno Crato os impôs sem qualquer consenso e à revelia da quase unanimidade das opiniões de pais, professores e especialistas em educação. (Ler mais)
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, considerou hoje, em Bucareste, que o risco de um desmembramento da União Europeia é "real" e apelou à coordenação europeia para impedir a saída do Reino Unido da UE.
Paula Rodrigues
A FENPROF e o SPGL promovem na próxima quinta-feira, dia 18 de fevereiro, pelas 10 horas, na Escola Básica Dr. António Torrado (Rua Manuel Francisco Cordeiro Foito – Agualva; Agrupamento de Escolas Agualva Mira - Sintra), uma iniciativa sob o lema: “Organização dos horários (sua inadaptação aos objetivos do setor e disparidade de critérios)".
. Até 30 de março: Exposição sobre a vida e obra de Maria Lamas (cedida pelo MDM)
. 15 de março, 18 horas: apresentação por Vitor Viçoso, do livro "Interdição e restrição no Amor - enredos amorosos no século XIX", de Carlos F. Jorge
. 12 de abril: inauguração de exposição de pintura de Pedro Chorão
Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens
Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015
