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Foi publicado o Despacho do Apoio Financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades

Foi publicado o Despacho nº 13224/2016, publicado no DR IIª Série, de 4 de novembro de 2016 que estipula o apoio financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar, mantendo para o ano letivo 2015/2016 os mesmos valores relativos ao ano letivo anterior (2014/2015). Ler mais

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FENPROF entrega Pré-Aviso de Greve no Ministério da Educação em protesto contra irregularidades nos horários de trabalho

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou, em mão, no Ministério da Educação, no dia 12 de outubro, um Pré-Aviso de Greve às atividades letivas irregularmente inscritas na componente não letiva dos horários dos docentes. Esta greve terá início às 00 horas do dia 6 de novembro e prolongar-se-á até às 24 horas do dia 15 de dezembro, o último dia de aulas do primeiro período deste ano letivo. Ler mais

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Precariedade e défice de cidadania no Ensino Superior

O primeiro-ministro António Costa deixou o recado aos reitores das universidades portuguesas: “é fundamental combater a precariedade no ensino superior”. Estes, por sua vez, depois de numa fase inicial terem difundido ideias erradas junto de potenciais interessados levando a que muitos nem sequer submetessem requerimento, boicotam, agora, o programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), Ler mais

André Carmo

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“Continuamos a um acidente de distância de uma crise grave”

Este é o título de uma interessante entrevista ao comentador económico-político Paul Mason conduzida por Sérgio Aníbal no Público de hoje, 30 de abril, nas páginas 16 e 17. Não um acidente de natureza económica (como a crise de 2008) mas um acidente de natureza política, cuja face mais evidente é a ascensão da extrema-direita em vários países europeus e da zona euro, sublinha o entrevistado. Ler mais

António Avelãs

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Greve ao trabalho não registado no horário

O ministro da educação que há um ano tinha prometido “lutar radicalmente pelos direitos dos professores”, (e que andou sabe-se lá por onde, esquecido da promessa) está finalmente de regresso.

Em declarações (que pode ouvir aqui) não deixa margem para dúvidas quanto ao que defende. “(…) Obviamente o que está para lá dos horários de trabalho não deve existir nas escolas. Os trabalhadores devem trabalhar única e simplesmente aquilo que é o seu horário de trabalho”. Ler mais

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Outra vez a Constituição

Soube-se hoje que o CDS pretende alterar a forma de nomear o Governador do Banco de Portugal.

Para que seja mais consensual e de base mais alargada, propõe que a nomeação passe a ser da responsabilidade do Governo, do Parlamento e do Presidente da República. Ora, como a Constituição da República Portuguesa, neste momento, não atribui essa incumbência ao Presidente há que mudar a Constituição. Lá está. Ler mais

Ricardo Furtado

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Em 19 de dezembro, 14h30, na Assembleia da República

No plano imediato, em 19 de dezembro realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses. Ler mais