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Na sequência das últimas rubricas do “Consultório Jurídico” sobre a matéria em epígrafe, nesta vou tratar mais uma das formas de extinção da relação de emprego público, a saber: a decorrente da prática de infrações disciplinares.
Vale tudo pelos "rankings".
Francisco Martins da Silva
SPGL tantos anos como Abril! Este é o ano lectivo e o ano sindical em que celebramos o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974 e do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), formalmente nascido no dia seguinte ao primeiro 1.º de Maio em Liberdade, ainda que a sua génese remonte ao período da resistência ao fascismo, designadamente através da acção levada a cabo pelos nossos colegas que, mesmo nas condições mais difíceis,... Ler mais
As listas de colocações divulgadas pelo MEC no dia 12 de setembro confirmam que a instabilidade e o desemprego são imagens que marcam o início de um ano letivo que ministro da Educação e Primeiro-ministro teimam em considerar absolutamente normal. Assim se conclui que, para estes governantes, a anormalidade ganhou estatuto de normal
Nuno Crato assumiu o erro de incompatibilização de escalas da fórmula matemática utilizada para a ordenação dos candidatos às BCE, com críticas de toda a oposição, relativamente ao discurso evasivo que o titular da pasta da Educação e Ciência usou no início do debate de urgência marcado pelo PSD para branquear a abertura do ano letivo. Branqueamento que acabou por cair como um castelo de cartas no final do debate, com o ministro a assumir a responsabilidade pelo erro e a comprometer-se a corrigir a situação na próxima semana.
A FENPROF quis hoje, 1 de setembro, dar um sinal ao governo e aos portugueses de que considera a negociação como via privilegiada para resolver os problemas e entregou no Ministério da Educação uma proposta concreta, devidamente fundamentada, destinada a recuperar o tempo de serviço nos próximos 3 anos. Ler mais
Ultrapassagens na carreira docente continuam a levantar dúvidas de constitucionalidade. Provedor da Justiça pede fiscalização da constitucionalidade de norma do ECD
Por requerimento do Ministério da Educação, um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja reuniu e decidiu “manter o decretamento provisório da presente providência cautelar”, ficando as custas de mais este incidente processual a expensas do ME
Os ataques que vêm sendo feitos por forças de Direita e por grandes interesses privados ao Projeto de Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República, o cerco montado à ADSE pelo cartel da indústria da saúde, as propostas de Santana Lopes para que se crie um seguro para todos, a que se soma uma hipotética iniciativa legislativa do PSD autorizando a transferência de dados pessoais para as seguradoras, permitem-nos construir uma imagem do que seria a saúde dos portugueses sem SNS e o que isso significaria de retrocesso do país.(...)
Helena Gonçalves | Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF
Estamos aqui para refletirmos sobre o trabalho realizado, para o partilharmos e perspetivarmos o futuro. Ler mais
A matéria sob epígrafe encontra-se regulada no artigo 94º do ECD que começa, desde logo, por definir o conceito de falta como “… a ausência do docente durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória no estabelecimento de educação ou de ensino, no desempenho de atividade das componentes letiva e não letiva, ou em local a que deva deslocar-se no exercício de tais funções” ou seja, a assiduidade do pessoal docente é avaliada de forma abrangente já que inclui, não só as componentes letiva e não letiva desenvolvida no âmbito do respetivo estabelecimento de ensino, como aquela que possa desenvolver-se noutro local.
Transferência do problema orçamental do Ensino Superior para o Básico e Secundário, confirma que atual MEC é, em si mesmo, um problema que urge resolver.
Terminou o prazo para a receção dos trabalhos dos alunos que aderiram à proposta da FENPROF para que fizessem uma banda desenhada sobre o Dia Internacional da Mulher. A adesão foi surpreendente!
Os trabalhos ficarão disponíveis entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março, inclusive, para apreciação por parte da população escolar.
A intolerável e incoerente integração na carreira como técnicos superiores (!?) dos docentes que lecionam estas áreas relevantes do ensino artístico.
MEC recorre a "uma espécie de concurso" para colocar em instituições que não sabiam de nada"!
Na passada quarta-feira, dia 24 de julho, a FENPROF reuniu com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e com a secretária de estado da Ciência (SEC). Tratou-se da segunda reunião para discussão do projeto de novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) do MECI. Ler mais
A comunicação social de hoje, 17 de julho, destaca o parecer dos juízes do Tribunal de Contas, segundo o qual o aumento do desconto dos funcionários públicos (para usar uma linguagem hoje inexata mas que continua a ser significante) para 3,5% do seu vencimento ilíquido para a ADSE é manifestamente exagerado e serviu para financiar o orçamento de Estado.
O que vamos encontrar hoje quando abrimos os jornais é o previsível e a continuação do que a comunicação social vem trazendo nos últimos dias. Previsões, análises e mais análises, palpites, tudo em torno do Orçamento para 2022 e dos seus protagonistas decisivos. Parece uma guerra dos bons contra os maus, dos que têm razão contra os irresponsáveis…Ler mais
Almerinda Bento
