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"Governo pretende transformar os municípios em tentáculos do poder central"

Ao contrário do que o Governo pretendia, não há, neste início de 2015, um único contrato assinado com uma Câmara no âmbito do processo de municipalização", realçou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada em Lisboa (sexta-feira, 9/01/2015), na qual foram divulgadas as conclusões dos dois dias de trabalhos do Secretariado Nacional da FENPROF

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Ensino Superior Público e gestão de Politécnicos e Universidades | RJIES, documento preserva os pilares da empresarialização

No passado 6 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou o seu projeto de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Não obstante alguns avanços positivos deste projeto relativamente ao rascunho original, o documento agora aprovado pelos ministros (que terá de ser discutido na Assembleia da República) preserva na sua essência os pilares da empresarialização do Ensino Superior Público e da gestão dos Politécnicos e Universidades, apartada da participação democrática das comunidades académicas. Ler mais

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Negociações da FENPROF com MECI sobre revisão do ECD iniciaram-se hoje; Mobilidade por Doença na ordem de trabalhos

Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença. 

A FENPROF irá reunir às 15 horas para discutir estes assuntos, mas também às 16 horas no âmbito da negociação suplementar, que requereu, relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Declarações do Secretário-geral da FENPROF no final da sessão da manhã

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“O tempo de serviço é para contar, não é para apagar!”

Inevitável: hoje o destaque vai para o Público que na sua 1ª página e com grande destaque sublinha: ”PSD junta-se a PCP e BE para chumbar decreto dos professores”, notícia que desenvolve na página 8, deixando claro que é muito provável que todos os partidos, com exceção do PS, obriguem o governo a contar, para a progressão na carreira, o tempo de serviço anulado (9 anos, 4 meses e 2 dias). A notícia chama a atenção para os desenvolvimentos possíveis desta questão. Uma certeza: os professores não desistirão desta mais que justa reivindicação. Tudo seria mais simples se o PS (e o governo) tivesse bom senso e mais respeito por quem trabalha.

A. Avelãs

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11/09/23 | Professores afixam pendões pela valorização da profissão e da Escola Pública em escolas de todo o país

A partir de segunda-feira, 11 de setembro de 2023, na área de influência do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Lisboa, Oeste, Santarém e Setúbal), serão inúmeras as afixações de pendões. Apelamos à participação das sócias e sócios do SPGL, bem como à partilha de imagens das referidas afixações através do e-mail: inf@spgl.pt  Ler mais

Reportagem Fotográfica

Declarações de José Feliciano Costa (Presidente SPGL e Secretário Geral Adjunto FENPROF) - Lisboa, Escola Artística António Arroio

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Serviços mínimos estão a transformar-se em sevícias máximas sobre os professores; FENPROF abre “Mail Verde” para recolher informações de abusos e ilegalidades e avançar para os tribunais

Devido à apresentação de pré-avisos de greve de forma continuada, os colégios arbitrais têm vindo a decretar serviços mínimos que, para além de dificultarem a luta dos professores, criando grande confusão e dúvidas nas escolas, como aconteceu nos passados dias 2 e 3 de março, estão a interferir na vida dos professores e a levar alguns/mas diretores/as a injustificarem faltas a docentes. Ler mais

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Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança - Listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2022/2023.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 8 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 11 de julho de 2022.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 8 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 14 de julho de 2022.

Retificar política e políticos – Carvalho da Silva (30-08-2014 Jornal de Notícias)

Aí temos mais um Orçamento Retificativo ao Orçamento do Estado (OE) de 2014, apresentado pelo governo e seus apoiantes como "boas notícias", no prosseguimento de uma prática de informação e propaganda que teima em vender gato por lebre. O debate a decorrer na Assembleia da República na próxima semana e a discussão que se conseguir na opinião pública irão...