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Portaria n.º 197/2017 de 23/06/2017

Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário

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Contagem de tempo de serviço em creche

A FENPROF levantará em reunião já solicitada à secretária de Estado a injustiça criada pela decisão de deixar de contar para o tempo de serviço dos educadores o serviço prestado em creche, alterando um despacho de anterior ministro Guilherme Oliveira Martins que permitia essa contagem desde que houvesse continuidade educativa entre a creche e o pré-escolar.

A FENPROF também irá enviar uma queixa ao Provedor de Justiça sobre esta situação, por a considerar injusta e ilegal.

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Reposicionamento: Foi publicada a Portaria - Nota Informativa (6 de junho 2018)


Foi hoje, 4 de maio, publicada a Portaria nº 119/2018, que regulamenta o reposicionamento dos professores e educadores retidos no 1º escalão da carreira. Nota positiva: o tempo de serviço prestado antes da profissionalização conta para definir o escalão onde o docente deve ser colocado, o que é uma excelente vitória dos professores.
Leia aqui o texto integral da portaria e Nota Informativa
Veja também sobre esta matéria a opinião da FENPROF e a notícia  do Público.

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Uma pouca-vergonha!

Violaram-na quando estava inconsciente, mas tribunal entendeu que o mal feito não é elevado. Violadores continuam em liberdade porque o Tribunal da Relação do Porto decidiu confirmar a pena de prisão suspensa, decidida anteriormente por um tribunal de Vila Nova de Gaia, por considerar que “a ilicitude não é elevada”.

Esta decisão não só é uma vergonha como é, também, um perigo para o futuro.

M. Micaelo

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Crise?

Se há um ano, neste mesmo dia 1 de abril, a comunicação social tivesse anunciado que um ano depois ainda estaríamos a viver em estado de emergência, com as escolas praticamente todas fechadas, todos pensaríamos tratar-se de uma mentira própria desse dia. Ler mais

Ricardo Furtado

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Respostas a 9 perguntas feitas por trabalhadores sobre as pensões da CGA e da Segurança Social

“Como já expliquei em estudos anteriores, é-me impossível responder individualmente a cada trabalhador sobre a sua pensão. O que faço, e só isso posso fazer, pois apenas disponho do meu descanso de fim semana, a que retiro um dia para fazer estes estudos semanais, é selecionar dessas perguntas, as mais frequentes, e responder assim, até porque as respostas poderão ser úteis a mais trabalhadores.” – Eugénio Rosa

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“Saúde ao longo da vida”

Integrada no conjunto de debates com que os aposentados do SPGL estão a preparar a III conferência de aposentados dos sindicatos da FENPROF, decorrerá no próximo dia 23, a partir das 15h30, no auditório da sede, um debate com a médica nutricionista Isabel do Carmo. O tema, claro, não interessa só aos aposentados, pelo que as inscrições estão abertas a todos os sócios. Mas a inscrição, quer para participar presencialmente, quer por via zoom, é obrigatória. Veja na página do SPGL mais informação sobre como pode inscrever-se.

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O Meu Livro Quer Outro Livro | "Sol de Inverno" de Elisa Saraiva

No próximo dia 23 de novembro vai realizar-se no  auditório do SPGL, uma sessão de  “O Meu Livro Quer Outro Livro” em que iremos conhecer o pintor Lino António e apresentaremos a obra "Sol de Inverno" de Elisa Saraiva.

Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL tem o prazer de o(a) convidar a estar presente na sessão que terá início às 15h. 

Deve inscrever-se para almerindalopesbento@gmail.com

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Tribunal declara ilegais os serviços mínimos

Depois de declarados ilegais os serviços impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). Ler mais

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Comemorar a Constituição de Abril

No dia em que se assinalam 48 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, dirigentes, delegados e ativistas do SPGL participaram na iniciativa «Comemorar a Constituição de Abril», realizada no Largo do Carmo, no seguimento do Apelo convocado por inúmeras organizações, entre as quais a União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN e a FENPROF.

É preciso exercer, divulgar, celebrar a Constituição da República Portuguesa e alertar todos os portugueses e portuguesas para que a CRP não seja mais subvertida.

Ler apelo.

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FENPROF fundamenta 4 petições na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

As 4 petições que a FENPROF entregou, logo após a tomada de posse, na Presidência da Assembleia da República sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação, foram fundamentadas e debatidas, esta tarde, na Comissão de Educação e Ciência, antes de subirem a sessão plenária.

Assistir a declarações

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Novo recorde no número de aposentações docentes

Resultado de duas décadas de desvalorização da profissão. Plano + Aulas + Sucesso, por falta de ambição e foco errado, corre o risco de falhar redondamente as metas traçadas.

Foi, no dia 8 de agosto, conhecido o número de professores que se vão aposentar no mês de setembro, 460, o recorde mensal deste ano. A um trimestre do final do ano de 2024 são já 2755 os professores aposentados, o que aponta para cerca de cinco mil professores a menos no final de dezembro, número que a FENPROF já assinalava no primeiro trimestre. Ler mais

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Mobilidade por Doença (MpD) | Problema da submissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) parece estar em fase de resolução

Intervenção da FENPROF contribuiu para este resultado 

Segundo apurámos, o MECI terá referido à Comunicação Social, oficiosamente, que os professores que não consigam submeter os AMIM até ao final do prazo (15 de julho), por razões alheias à sua responsabilidade, não serão prejudicados e serão colocados posteriormente. A confirmar-se a possibilidade, esta só será justa se os professores em causa não forem “ultrapassados” na sua colocação, relativamente aos restantes candidatos, uma vez que o MECI insistiu em manter a mobilidade destes docentes através de um concurso. Contudo, havendo candidatos que têm juntas médicas marcadas para esta semana, o alargamento do prazo para submissão do AMIM, pelo menos até dia 18, não será despiciendo. Ler mais

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Plenários de professores com boa participação em todo o país. A mobilização cresce e confirma o descontentamento e a determinação da classe docente

Os plenários de professores que o SPGL e os Sindicatos da FENPROF estão a realizar por todo o país têm registado uma grande participação, revelando uma classe atenta, mobilizada e cada vez mais consciente da necessidade de agir.

Ler mais | Reportagem fotográfica