Mobilidade por Doença (MpD)

Problema da submissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) parece estar em fase de resolução

Intervenção da FENPROF contribuiu para este resultado

Termina hoje o prazo dado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a submissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, no âmbito da Mobilidade por Doença 2025/2026.

Sendo positivo o facto de, nos últimos dias, a maioria dos professores que tinha solicitado o AMIM o ter conseguido obter nas USL e ter também conseguido fazer a sua submissão na plataforma, subsistem alguns professores que, até ao final do dia, não conseguirão obter e submeter o referido documento.

Segundo apurámos, o MECI terá referido à Comunicação Social, oficiosamente, que os professores que não consigam submeter os AMIM até ao final do prazo (15 de julho), por razões alheias à sua responsabilidade, não serão prejudicados e serão colocados posteriormente. A confirmar-se a possibilidade, esta só será justa se os professores em causa não forem “ultrapassados” na sua colocação, relativamente aos restantes candidatos, uma vez que o MECI insistiu em manter a mobilidade destes docentes através de um concurso. Contudo, havendo candidatos que têm juntas médicas marcadas para esta semana, o alargamento do prazo para submissão do AMIM, pelo menos até dia 18, não será despiciendo.

A FENPROF, desde o dia 8 de julho, tem procurado, publicamente e junto do MECI, garantir aos professores que recorreram à Mobilidade por Doença não verem negado, por incapacidade de resposta das administrações educativa e de saúde, um direito consagrado em lei. Por essa razão, consideramos positivo o alargamento do prazo e a resposta célere dos serviços de saúde ocorrida nos últimos dias.

Não deixaremos, no entanto, de voltar a intervir, se constatarmos que os direitos consagrados na lei não são garantidos por razões administrativas ou de incapacidade de resposta dos serviços.

Lisboa, 15 de julho de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF