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Revisão do Regime Jurídico dos Concursos

Avanços novamente verificados, ainda longe de permitir acordo

ME aceitou propostas apresentadas pela FENPROF para o regime de concursos, mas, no que respeita à precariedade, não consegue disfarçar a insuficiência das suas propostas.

Leia mais aqui:

Novo Projeto de Portaria – VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Nova versão do Projeto de Alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012

O Secretariado Nacional

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Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta, na plataforma SIGRHE, as listas provisórias de admissão e de exclusão do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024. Encontra-se iguialmente disponível a aplicação que permite a apresentação da reclamação das listas provisórias de admissão/exclusão.

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Publicação da 32ª Reserva de Recrutamento vai trazer desigualdades e injustiças

No entanto, ao ser aplicada apenas aos horários da 32ª Reserva de Recrutamento e seguintes, a alteração vai trazer desigualdades e injustiças para com os docentes anteriormente colocados que estão a lecionar nos diversos agrupamentos e escolas não agrupadas do país.

É importante que este critério seja agora também aplicado a todos os docentes colocados em horários incompletos anuais ou temporários. Ler mais

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Reuniões com Partidos | FENPROF iniciou ronda de reuniões com partidos com assento parlamentar

A FENPROF iniciou, ontem, 30 de junho, o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República. Nesta primeira, com o PCP, foi apresentado um conjunto de documentos, nomeadamente a Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada no 15.º Congresso Nacional de Professores, bem como cartas reivindicativas setoriais e ainda a proposta negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria já abundantemente discutida com os professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o programa do governo, ao contrário do que chegou a ser anteriormente anunciado, parece querer empurrar para um futuro distante. Ler mais

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Revisão do modelo de Gestão / Estatuto do Diretor | Docentes reafirmam o seu compromisso com a defesa de uma gestão democrática

A figura do Diretor ganhou relevância na gestão escolar desde a implementação do Decreto-Lei n.º 75/2008, que alterou o modelo de gestão e administração escolar. O Diretor passou a ser o principal responsável pela organização, gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola, conferindo-lhe maior poder.  Ler mais

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Conferência de Imprensa | Duas notas sobre o Orçamento do Estado para 2025 e sobre o processo de revisão do ECD

Na conferência de imprensa realizada na manhã da reunião do Conselho Nacional da FENPROF, em 7 de novembro, Mário Nogueira apresentou aquelas que são as críticas da FENPROF à proposta de OE para 2025, bem como as propostas para apresentar aos grupos parlamentares, e as exigências da FENPROF para o Protocolo Negocial e para a revisão do articulado do ECD. Ler mais

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Tribuna Pública - 22 de Outubro – 15H – Lisboa, Jardim da Praça Paiva Couceiro

“Melhores Pensões Condições de vida Dignas Envelhecer com Direitos” é o lema da Tribuna Pública que a Inter-Reformados Lisboa/CGTP-IN vai realizar,  junto com a FARPIL/MURPI, na Praça Paiva Couceiro, em Lisboa a partir das 15h00. Esta ação resulta da necessidade de alargar o esclarecimento e mobilização da população, em geral, e dos reformados, em particular, para a luta por melhores salários, o aumento de todas as Pensões, melhor Serviço Nacional de Saúde e mais apoios sociais. Ler mais

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Discussão e votação do novo ECIC na AR | 11 de março, 9h30

Porque a revisão do ECIC e os seus resultados são cruciais para a vida e o trabalho dos investigadores, com destaque para a necessária e urgente integração na carreira dos milhares de contratados que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego, uma delegação da FENPROF marcará presença e acompanhará os trabalhos da CECLer mais

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Portugal arrisca-se a nunca sair do modelo de salários baixos e de trabalho precário

Retoma económica está a ser feita graças a salários baixos e trabalho precário, em que o salário mínimo nacional se apresenta como a remuneração de referência.
No primeiro semestre de 2017, 728 mil trabalhadores - 22,7% do total - ganhavam pelo mínimo, diz o Estudo feito pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, coordenado por Carvalho da Silva.
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M. Micaelo