O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e os Directores e Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas e Agrupamentos da sua área de actuação, presentes em reunião conjunta, efectuada na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, definiram, como resposta mínima – conjunta – a um quadro de grande instabilidade na Educação, com nefastas consequências para o sucesso da Escola Pública e a dignidade do acto educativo, uma plataforma de actuação assente em dois vectores:

1.     Estreitar as formas de colaboração em matérias como:

a)     Troca de informação relevante para ambas as partes, tais como dados importantes (desde números sobre greves, ou outras acções de carácter reivindicativo, a resultados de inquéritos com significado concreto no plano do desenvolvimento da Escola Pública), pareceres jurídicos, tomadas de posição, etc.,.;

b)    Acções que envolvam a comunidade educativa, quer no plano da informação assertiva a disponibilizar aos pais, alunos, funcionários e autarquias sobre as condições de funcionamento das escolas e dos bloqueios que estas sofrem no desenvolvimento da sua acção, quer através da participação conjunta em eventos que a mobilizem como é o caso da Marcha da Educação de 2 de Abril de 2011 e do Manifesto “Investir na Educação e Defender a Escola Pública”.

2.     Tornar públicas as seguintes posições:

a)     Exigir a alteração do calendário de exames de 2011, cujas fases foram alargadas, em média, em mais nove dias relativamente ao calendário de 2010 sem qualquer justificação material, de modo a aproximá-lo do que tem sido habitual, tendo em vista permitir uma organização mais adequada do trabalho dos professores no final do ano lectivo e garantir o seu direito a um período equilibrado de férias, assim como dos estudantes e das suas famílias;

b)    Exigir a reposição da legalidade no plano do pagamento das Horas Extraordinárias uma vez que o Artº 81º da Lei nº 12 – A/2008, de 27 de Fevereiro, estabelece claramente que, no caso dos professores e educadores, as fontes normativas do contrato previstas pela conjugação dos Artº^s 83º e 77º do ECD se sobrepõem ao previsto no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

c)     Exigir a adaptação do Código de Contratação Pública (sem pôr em causa os objectivos de transparência que este persegue) às reais condições das escolas e agrupamentos em termos de recursos humanos e materiais;

d)    Exigir a suspensão do actual modelo de avaliação, devendo igualmente ser suspensos todos os efeitos dele decorrentes relativamente ao ciclo 2009/2011, nomeadamente na progressão na carreira e nos concursos, de molde a evitar as nefastas consequências da sua implementação para a vida das escolas, e permitindo a construção de um novo modelo cooperativo, simples, justo e exequível;

e)     Exigir que os Centros de Formação das Associações de Escolas ofereçam formação adequada, e gratuita, como a lei prevê, em vez da actuação dos últimos tempos, que se tem caracterizado pela generalização da oferta paga;

f)      Exigir que o Ministério da Educação torne claros os pressupostos para a constituição de novos agrupamentos, de forma atempada, num processo em que sejam salvaguardados os pareceres das autarquias e das comunidades educativas envolvidas, nomeadamente dos Conselhos Gerais, e em que a dimensão das unidades orgânicas nunca ultrapasse os 1.500 alunos;

g)     Exigir a valorização da componente individual de trabalho dos docentes, no mínimo, nos moldes que actualmente estão em vigor, tendo em vista garantir a qualidade e especificidade do trabalho dos professores e educadores;

h)    Exigir a manutenção do crédito global de horas que ainda vigora, permitindo condições mínimas de organização do trabalho nas escolas, e ao mesmo tempo exigir que todos os alunos sejam considerados nos cálculos a efectuar;

i)       Exigir o respeito pela tomada de posição da Assembleia da República no que concerne à manutenção da actual estrutura curricular;

j)       Exigir a manutenção do Desporto Escolar que envolve hoje em dia a participação de mais de 160.000 alunos;

k)     Exigir a realização de um concurso nacional com vagas significativas que dote as escolas de um quadro estável e adequado que lhes permita desempenhar o seu papel fundamental para o futuro do país;

l)       Exigir a manutenção do financiamento dos TEIP no plano público, independentemente do normal recurso aos fundos do POPH relativamente a projectos específicos;

m)  Exigir o reforço do financiamento, e das condições de trabalho das escolas públicas, que permitam a passagem para os doze anos de escolaridade obrigatória e a melhoria das aprendizagens em lugar da falácia que são as Metas para 2015;

n)    Exigir uma verdadeira autonomia das escolas nos processos de decisão relativos ao que estas devem pedir aos seus professores e educadores, libertando-os efectivamente de tarefas administrativas infindáveis, sobrepostas e, na maioria dos casos, inúteis, tendo em vista permitir-lhes a dedicação plena à actividade lectiva e à sua preparação.

Lisboa, 18 de Março de 2011

(Os signatários)

Nota: Relativamente à alínea d), do ponto 2, relativa à suspensão da avaliação, é preciso ter em conta que o envio, para o Tribunal Constitucional, por parte do Sr. Presidente da República, tendo em vista a verificação preventiva da constitucionalidade da Lei da Assembleia da República que revogou o modelo de avaliação, torna a pôr na ordem do dia esta problemática, independentemente da posição que aquele tribunal vier a tomar.