Plenário Nacional - Revisão do ECD
A revisão do ECD terá de assumir carácter prioritário
José Feliciano Costa | Presidente SPGL
No dia 7 de março, centenas de docentes reunidos em Plenário Nacional, em Lisboa, ratificaram a proposta global apresentada pela FENPROF para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Este foi o documento que, durante o mês de fevereiro, percorreu todo o país envolvendo na sua discussão milhares de docentes presentes nos mais de 380 de reuniões e plenários sindicais realizados.
Na área do SPGL, por exemplo, foram realizados, em três semanas, 112 reuniões e plenários sindicais que envolveram a participação de mais de dois milhares de docentes.
A proposta aprovada no plenário de 7 de março e apresentada publicamente nesse mesmo dia, com a presença da comunicação social, foi o documento de referência construído para negociação com o atual governo o que, não sendo possível, continuará a ser o documento de referência para a negociação com a solução de governo que sair do próximo ato eleitoral de 18 de maio.
Este documento considera, nas matérias a rever, a estrutura da carreira, a escala indiciária, o regime de transição entre estruturas, a avaliação de desempenho e também a aposentação, os direitos e deveres, as faltas, férias e licenças e o regime disciplinar.
O Plenário aprovou, igualmente, uma moção considerando todos estes temas, reconhecendo a importância de um ECD que torne atrativa a profissão.
É fundamental combater a perda de atratividade da profissão docente, que acontece pela desvalorização da carreira, pela depreciação dos salários e pelo agravamento das condições de trabalho dos professores.
Na moção aprovada, os docentes presentes consideraram, também, inadmissível a tentativa de limitar a intervenção da mais representativa organização sindical de docentes em Portugal, a FENPROF, ignorando os requisitos legais sobre legitimidade para negociar, procurando substituí-los pela assinatura de protocolos feitos à medida dos interesses da tutela, o que, no entanto, não se concretizou.
No final, os docentes presentes manifestaram toda a disponibilidade para agir e lutar em defesa das propostas aprovadas no plenário e informar os seus colegas nas escolas e agrupamentos, mobilizando-os para as ações e lutas que se tornem indispensáveis.
Exigiremos à próxima equipa ministerial que a revisão global do ECD terá de assumir carácter prioritário.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 45 | março 2025