Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025 de 13/10
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.
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Despacho n.º 14819/2025 de 15/12
Designa os membros para o conselho científico do EduQA, I. P.
Recomendação n.º 6/2025 de 24/12
Divulga a recomendação-Sustentabilidade da inovação pedagógica nas escolas: Suporte, Monitorização, Avaliação, Reconhecimento e Transferência (SMART).
Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 de 07/01
Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Portaria n.º 51-B/2026/1 de 30/01
Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026 de 26/02
Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
Lei n.º 11-A/2026 de 24/03
Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.
Emitente: Assembleia da República
Publicado diploma sobre os concursos
Foi hoje, 23 de maio, publicado o Decreto-Lei 83-A/2014, sobre os concursos de colocação dos docentes. Este diploma altera o anterior, o Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, e republica-o com as alterações. Para aceder ao diploma descarregue o ficheiro anexo. FENPROF emitiu nota à comunicação social em que considera ilgítima e ilegal a publicação deste decreto.
GREVE GERAL nas escolas
Dados da adesão à greve nas escolas da área do SPGL - Últimos dados
FENPROF - Debate com a presença de deputados representantes BE, PCP, PS, PSD e o CDS. Texto de Carmelinda Pereira
O Secretário-Geral da FENPROF abriu o debate, centrando-se sobre o futuro da Escola Pública e afirmando a rejeição “liminar” daquilo que a Troika quer impor à Escola Pública em Portugal.
Os aposentados estão em luta
É preciso mudar de política e devolver a dignidade aos aposentados e por isso a Comissão Nacional de Aposentados da FCSAP (da qual fazemos parte) vai solicitar reuniões a todos os Grupos Parlamentares para exposição da situação dos aposentados da Administração Pública e das suas reivindicações:
Formas de extinção do vínculo de emprego público (efetuada por motivos disciplinares)
Na sequência das últimas rubricas do “Consultório Jurídico” sobre a matéria em epígrafe, nesta vou tratar mais uma das formas de extinção da relação de emprego público, a saber: a decorrente da prática de infrações disciplinares.
A família e o lucro, Domingos Lopes, in O Chocalho de 04/01/2019
No ar arrasta-se ainda o que resta da quadra natalícia e, como sempre, nela a família ocupa um espaço especial. É tradicionalmente o momento de invocação da importância da defesa da família. (...)
Quem não cumpre a lei não tem condições para governar!
ME violou lei que impunha abertura de concurso de vinculação extraordinário até 12 de agosto
(e tarda em autorizar escolas a avançarem com contratação para 2021-2022)
Expirou a 12 de agosto, o prazo legal para o Ministério da Educação realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República... Ler mais
Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), alterou o panorama jurídico das instituições de ensino superior, provocando uma mudança profunda da vivência académica, com uma forte redução da participação na gestão por parte dos diversos corpos das academias – professores, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes −, através da redução da colegialidade, da transparência, da diminuição da representação diretamente eleita, e a consequente diminuição da autogestão democrática, à luz de uma ideia de universidade empreendedora, cada vez mais independente face ao Estado, tendo como referência o mercado e a empresa privada. Ler mais
Nota: Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF para descarregar, imprimir, assinar, e enviar para a FENPROF.
Recomendação parlamentar sobre E.C.D. e Avaliação, apesar de insuficiente, é importante
Atenção dos professores vai agora centrar-se nas negociações que terão lugar…