Os aposentados estão em luta
Entre 2010 e 2014, a redução no valor nominal das pensões superiores a 690€ variou entre 6,5% e 27,9%, e a quebra no poder de compra das pensões varia entre -2,6% para pensões mínimas e -33,2% para as pensões ilíquidas de valor igual ou superior a 5.000€ /mês.
Ao contrário do prometido o OE/2015 apresentado pelo governo do PSD/CDS não apresenta medidas de reposição do que foi roubado aos aposentados durante os últimos anos. A única medida positiva é o desaparecimento da CES para quem ganha uma pensão inferior a €4 611,22. Esta medida não se deve ao governo mas sim à Declaração de Inconstitucionalidade do TC da Contribuição de Sustentabilidade que o governo pretendia aplicar em 2015 e transformar em corte definitivo nas pensões.
No que diz respeito à atualização das pensões o Governo propõe o aumento de 2,70 euros mensais nos dois escalões mais baixos das pensões mínimas deixando as restantes congeladas e, ao mesmo tempo, pretende aumentar os impostos dos trabalhadores e pensionistas enquanto para as empresas diminui o IRC em 2%.
É preciso mudar de política e devolver a dignidade aos aposentados e por isso a Comissão Nacional de Aposentados da FCSAP (da qual fazemos parte) vai solicitar reuniões a todos os Grupos Parlamentares para exposição da situação dos aposentados da Administração Pública e das suas reivindicações:
1. Reposição dos valores roubados nas pensões desde 2011.
2. Descongelamento e atualização de todas as pensões de forma a compensar o aumento do custo de vida desde 1 de janeiro de 2011.
3. Revogação do aumento da idade da reforma e da penalização do fator de sustentabilidade.
4. Reposição do regime de flexibilização da antecipação de acesso à pensão de velhice.
5. Um regime de antecipação da idade legal da reforma, voluntária para os trabalhadores, com base na duração da carreira contributiva igual ou superior a 40 anos, independentemente da idade e sem penalização.
6. Desagravamento fiscal: eliminação da sobretaxa do IRS; alargamento dos escalões; aumento das deduções das despesas de saúde e habitação, entre outras; redução do IVA e do IMI.
Os Docentes aposentados descontaram ao longo da sua carreira profissional o que o Estado lhes exigiu como garantia ao direito a uma reforma justa e digna e por isso exigem que o Governo e o Presidente da República respeitem os compromissos do Estado cumprindo os contratos com eles assumidos. Assim estarão, com os trabalhadores do ativo, na MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovida pela Frente Comum (dia 31 de outubro), no DIA NACIONAL DE INDIGNAÇÃO, ACÇÃO E LUTA (13 novembro) e na Marcha Nacional pelo Emprego, Salários e Pensões, Direitos e Serviços Públicos (de 21 a 25 de novembro) promovidos pela CGTP
À atenção de quem pediu a aposentação a partir de 31.12.2010
Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública apresenta queixa ao Provedor de Justiça
Na sequência das intervenções já realizadas – reclamação da FCSAP dirigida ao Diretor Central da CGA e Ações Administrativas interpostas nos Tribunais Administrativos pelos Sindicatos que constituem a FENPROF – a FCSAP enviou a 9.10.2014 uma queixa ao Provedor de Justiça contra a Caixa Geral de Aposentações por violação da lei relativamente ao cálculo das pensões.