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Na sequência das últimas rubricas do “Consultório Jurídico” sobre a matéria em epígrafe, nesta vou tratar mais uma das formas de extinção da relação de emprego público, a saber: a decorrente da prática de infrações disciplinares.
Em Teerão, a jovem Sahar Khodayari, que se imolou pelo fogo, teria visto a sua pena de prisão retirada se deixasse de ir aos estádios. Porém, ela entendeu manter a sua vontade de ir ver futebol. (...)
Almada, Setúbal, 22 mai 2020 (Lusa) – O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa criticou hoje a Academia de Música de Almada, no distrito de Setúbal, por ter colocado os professores em ‘lay-off’, quando a instituição é financiada pelo Estado em mais de 90%. Ler mais
A greve de dia 17 de Junho é uma greve geral dos professores, educadores e investigadores o que significa que é uma greve a todo e qualquer tipo de serviço: aulas, vigilância de exames, coadjuvância de exames, secretariado de exames, actividades com ou sem os alunos, etc
A FENPROF tem vindo a denunciar de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, sublinhando a urgente necessidade de valorização destes profissionais e das suas condições de exercício. A degradação continuada dessas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste e desmotivação na profissão docente. Ler mais
Declarações do Secretário Geral, José Feliciano Costa, à saída da reunião
No seguimento da nossa anterior comunicação informamos: - O prazo de concurso não sofreu, até ao momento, alterações e termina no próximo dia 23 pelas 18H. (...) deverão os candidatos:
Mentira sobre confisco do subsídio de férias será mote de denúncia nacional promovida pela FENPROF
resolução aprovada na Manifestação de Aposentados e entregue no Ministério das Finanças e uma nota à Comunicação Social enviada pela FENPROF em que se anuncia ações judiciais contra os cortes ...
Define o regime da formação profissional na Administração Pública
Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor
Além da falta de funcionários, há mais 10% que estão em baixa prolongada sem que sejam substituídos.
Outros 10% estão incapacitados para exercer as suas funções ou que estão em idade avançada, com relatórios médicos para desempenhar serviços moderados ou com licença sem vencimento.
Preocupante? Catastrófico?
Não, porque, embora o Novo Banco diga que precisa de 1100 milhões de euros, o ministro das Finanças garantiu que "nem um euro" público aí será gasto.
Portanto, podemos dormir descansados pois este e outros problemas serão rapidamente resolvidos.
M. Micaelo
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
No âmbito da situação político sindical, o plenário teve oportunidade de abordar a preparação para o XV Congresso da central dos trabalhadores que se realizará no próximo ano, no Seixal, sob o lema «Com os trabalhadores, organização, unidade e luta! Garantir direitos | Combater a exploração | Afirmar Abril por Portugal com Futuro». A este propósito, releva-se a aprovação por unanimidade da Convocatória para o Congresso, órgão deliberativo máximo da CGTP-IN. Ler mais
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
(Público, 5 de junho, pg 20-21)
Rui Pedro Paiva descreve neste texto as posições de alguns deputados portugueses sobre a questão enunciada no título. A divisão é clara: a direita e o Partido Socialista acreditam na bondade da União: ela conduzirá, segundo eles, á melhoria dos direitos laborais. Ler mais
António Avelãs
