Da retórica à prática: está a União Europeia decidida a proteger os trabalhadores?
(Público, 5 de junho, pg 20-21)
Rui Pedro Paiva descreve neste texto as posições de alguns deputados portugueses sobre a questão enunciada no título. A divisão é clara: a direita e o Partido Socialista acreditam na bondade da União: ela conduzirá, segundo eles, á melhoria dos direitos laborais. Nomeadamente, com “diretivas para a criação de salários mínimos europeus, para o reforço da “proteção dos trabalhadores quanto ao risco de acidentes de trabalho”, ou ainda “no domínio dos direitos dos trabalhadores das plataformas”. À esquerda (PCP E BE) não há essa confiança. São, dizem, “anúncios bem-intencionados”, mas inconsequentes, “porque depois, na prática, a Comissão Europeia apresenta recomendações que vão contra os direitos dos trabalhadores”, afirma Sandra Pereira (PCP), que recorda Recomendações da UE que sugeriram medidas contra os trabalhadores: “a diminuição do crescimento da massa salarial, a promoção do horário de trabalho, a redução da segurança laboral e o aumento da idade de reforma”. José Gusmão (BE) enquadra a postura da Comissão Europeia “naquilo que foi a política de desregulação sistemática das relações de trabalho nas últimas décadas”. Este deputado também tem dúvidas quanto à proposta (ainda mera hipótese) sobre salários mínimos europeus. Num ponto parecem estar todos de acordo: é necessário o “direito a desligar” para que o teletrabalho não se torne um horário de 24 horas para o trabalhador.
Sobre Portugal, duas indicações: um nada honroso 4º lugar na percentagem de contratos de trabalho temporário na União e estamos entre os que trabalham mais horas, mas com menos produtividade.
À margem deste artigo: sempre que ouvimos falar em “reformas estruturais no mercado de trabalho” já sabemos que são os trabalhadores quem fica a perder. Só nos resta lutar para que aumentem os salários (particularmente o salário mínimo), diminua a precariedade, se criem condições para o aumento da produtividade, aumente a segurança de quem trabalha e se dinamize a negociação coletiva. Sem grandes esperanças de que a U.E. nos apoie. O mais provável é que neste campo a tenhamos de combater.
António Avelãs