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Concursos do pessoal docente dos ensinos básico e secundário – Regime Jurídico (1ª parte)

Nesta rúbrica do Escola Informação vão ser abordados os aspetos mais relevantes do regime jurídico que tutela o recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (concursos) que se encontra regulado pelo Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 junho alterado e republicado pelo Decreto-Lei º 83-A/2014, de 23 de maio e alterado pelo D.L. nº 9/2016, de 7 de março e pela Lei nº 12/2016, de 28 de abril. Tendo em conta a vastidão da matéria em causa, esta rúbrica vai focar-se nos aspetos mais relevantes da natureza e objetivos destes concursos e nos respetivos procedimentos dando continuidade ao tema nas que se seguirão.

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“Há um enorme desconhecimento sobre a população desempregada”

É o título que o Público de 28 de setembro dá a uma interessante entrevista a Jorge Caleiras, investigador do Centro de Estudos Sociais, a propósito da sua tese de doutoramento. Questionado sobre “o que é possível fazer quando mais de 60% dos desempregados estão nessa situação há mais de um ano, J.C. responde “(…) não vejo outra solução que não seja o crescimento económico, assente no investimento público e privado. Só com o investimento privado, o país não descola. O Estado tem de se chegar à frente.”
A. Avelãs

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“Professores exigem reforma sem cortes aos 40 anos de serviço”

O Diário de Notícias de 29 de fevereiro destaca na sua capa (notícia que desenvolve na página 12) : “Professores exigem reforma sem cortes aos 40 anos de serviço”. Pura verdade.  Mais rigoroso seria escrever: com 40 anos de descontos para a segurança social. Convém sublinhar que esta é também uma exigência da CGTP-IN para todos os trabalhadores.(...)

António Avelãs

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Defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde - Manifestação de 16 de setembro

Não obstante a enorme importância que o SNS tem – o que aconteceu com as crises da COVID 19 é demonstração irrefutável –, conheces os violentos ataques que tem sofrido. Ao invés do investimento e da melhoria de respostas, vamos assistindo ao desinvestimento com implicações muito negativas nos meios técnicos, humanos e financeiros do SNS. Ler mais

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Indisciplina e violência nas escolas: SPGL solicitou reunião à DGEstE

As escolas debatem-se, no seu dia-a-dia, com problemas que tornam evidentes a falta de condições mínimas para o seu funcionamento. Esta situação, que se arrasta já há demasiado tempo, em muito contribui para os atos de indisciplina e violência que têm ocorrido em contexto escolar.

O SPGL solicitou uma reunião à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para de viva voz dar a conhecer situações concretas e exigir a sua rápida resolução.