9.ª Conferência Nacional da CIMH

Por uma educação sem retrocessos

Albertina Pena | Dirigente SPGL

Em primeiro lugar uma saudação a esta conferência e às mulheres e homens que integram a CIMH, porque lutam quotidianamente pelo fim das discriminações e por uma efetiva igualdade entre homens e mulheres.

Não é este um trabalho de somenos quando persistem tantas desigualdades e discriminações em várias áreas. A nível laboral persistem, ainda, desigualdades salariais, cargas horárias elevadas e duplas jornadas de trabalho devido à precariedade e aos baixos salários.

Há muito trabalho feito na invisibilidade, não remunerado e feito essencialmente por mulheres, como é o caso do trabalho doméstico e do cuidado. Esta ocupação deixa muitas mulheres sem tempo para a intervenção, cívica e política. Condiciona o acesso à educação, à cultura e ao lazer.

Os custos cada vez mais elevados da alimentação, da habitação e de outros bens essenciais levam muitas mulheres, e também homens, a procurar mais do que um trabalho para fazer face a todas as despesas. Um trabalho a tempo inteiro que impõe uma escola a tempo inteiro. Esta não pode ser a resposta para um mercado laboral que assenta no trabalho precário e nos baixos salários. Na escola a tempo inteiro as crianças suportam horas de atividades letivas maiores que muitas jornadas de trabalho de pessoas adultas.

Na educação, as ameaças à escola pública têm sido muitas e também têm sido muitas as lutas contra esta constante desvalorização de um serviço essencial e de uma classe profissional onde abunda o desrespeito pelos horários e pelas condições de trabalho. Os baixos salários, que muitas vezes nem permitem pagar um quarto, acrescem aos fatores que levam ao afastamento de muito docentes da educação.

Numa profissão com uma taxa de feminização elevada, precisamos de continuar a lutar pela representação nos cargos de gestão, de liderança e por horários que permitam a conciliação entre a vida familiar e profissional, atendendo ao tempo também necessário para o lazer e a cultura.

As lutas têm sido persistentes e o ataque a muitos direitos tem sido travado em áreas como o direito à amamentação, os direitos da parentalidade, os horários de trabalho, a reposição do tempo de serviço entre outras. Têm sido longas e difíceis, mas a persistência e intervenção da FENPROF e dos seus sindicatos têm travado ataques e têm alcançado melhorias nas condições de trabalho nas escolas.

No entanto, não podemos ignorar as ameaças e os retrocessos a que estaremos votados, face à situação política que vivemos. Nomeadamente o aumento do financiamento do ensino privado em detrimento da escola pública, pondo em perigo o acesso de todos e todas à educação.

As manifestas vontades de alterar programas e currículos põem em causa anos de luta pelo fim de estereótipos em manuais escolares, por exemplo. Numa clara reprodução dos papéis sociais de género que têm levado à discriminação, invisibilidade e subalternidade das mulheres. Estas lutas têm levado a progressos, como é visível na ocupação dos espaços escolares por raparigas e rapazes, sendo que as meninas já ocupam espaços mais centrais, anteriormente de domínio essencialmente masculino. Cada vez mais raparigas praticam desportos que tradicionalmente eram de uma maioria masculina.

Não podemos permitir retrocessos e temos de continuar a lutar por uma escola inclusiva e livre de discriminações. Neste sentido, é essencial uma gestão democrática que permita o exercício da cidadania e da democracia. Não se pode ensinar a democracia em escolas que não sejam democráticas, onde a cidadania não possa ser exercida em pleno. Os ataques à disciplina de cidadania representam um retrocesso civilizacional na formação de crianças e jovens que veem desta forma diminuído o direito do acesso à educação na vertente da sua formação integral.

Temos de continuar a lutar e a afirmar a Constituição da Républica Portuguesa como garante do acesso à educação para todos e todas e que uns quantos hoje querem alterar, minguando direitos e estendendo privilégios.

Precisamos de continuar a comemorar o dia 8 de março nas escolas, contra as discriminações salariais, o fim da violência contra as mulheres, e o acesso a várias áreas do saber independentemente do género.

Continuaremos a luta por uma educação inclusiva, livre, democrática, gratuita e acessível a todas as pessoas. A luta pela educação é uma luta pelo futuro e nós não abdicamos desse futuro.

Viva a 9.ª conferência da CIMH

Lisboa, 5 de junho de 2025

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025