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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação
Milhares de professores de todo o país, convocados pela FENPROF e por mais 9 organizações sindicais, estiveram presentes numa concentração na Praça em frente à Assembleia da República. Durante essa concentração, os docentes depois de ouvirem os representantes das frentes sindicais exporem os motivos e a importância desta ação, puderam assistir em direto à sessão da Assembleia da República. Ler mais
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual
Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013
São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação
Num artigo de Rui Barroso na revista Visão da passada semana, nº 1423, sobre a vertiginosa acumulação de riqueza em tempos de pandemia, fica demonstrado que o Covid-19 não atinge todos por igual e que a nossa dependência não é só da China.
Comparando o mal que fazem, o Corona e os monopólios da fortuna regional e mundial, o vírus é uma brincadeira.
Ricardo Furtado
Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019
No momento da sua morte, o SPGL agradece a Eduardo Lourenço o seu grande contributo ao pensamento e à cultura portuguesa.
O SPGL recorda a sua participação, com António Borges Coelho e Sandra Monteiro, na conferência "O que é isto da Liberdade", comemorativa dos 40 anos do sindicato, que decorreu no dia 8 de maio de 2014 no auditório 2 da Gulbenkian.
À sua família e amigos, a nossa solidariedade.
A direção do SPGL
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
A FENPROF entregou, no dia 8 de outubro, no Ministério da Educação quatro (4) propostas fundamentadas, dando início, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, a quatro (4) processos negociais destinados a: regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos. Ler mais
A agência Lusa noticiou ontem, 21 de Abril, que o ministro da Educação português, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que a experiência obtida pelos países europeus no ensino durante a pandemia de Covid-19 poderá ser benéfica para a cooperação entre União Europeia e África. Ler mais
Francisco Martins da Silva
O combate à precariedade é uma das prioridades da nossa luta. Assumimos esse combate não só com denúncias, mas também com propostas para acabar com este flagelo.
No próximo dia 6 de maio, às 11 horas, junto ao Centro Cultural de Belém – onde o Governo estará reunido em Conselho de Ministros – estaremos de novo a exigir concursos justos e o fim da precariedade.
Junta-te a nós.
Nota: As faltas serão justificadas ao abrigo da lei sindical.
As dificuldades e limitações resultantes da pandemia Covid 19 não impediram a CGTP-IN de assinalar convictamente o 1º de Maio, o Dia do Trabalhador. O SPGL marcou uma boa presença, desfilando entre o Campo Pequeno e a Alameda D. Afonso Henriques, reafirmando as suas reivindicações e solidarizando-se com os grandes objetivos da classe trabalhadora: a defesa de um trabalho com direitos, a revisão da legislação laboral, a exigência de uma contratação coletiva que defenda quem trabalha.
24 de Maio: Integrada nas comemorações do 47º aniversário do SPGL: Conferência/Debate - “Sociedade, Trabalho e Sindicalismo”, com Ana Alves Silva, investigadora do COLABOR; Ana Ferreira, dirigente do SPGL e investigadora no CISC-NOVA; António Avelãs, ex-presidente do SPGL e Manuel Carvalho da Silva, coordenador da COLABOR, ex-secretário-geral da CGTP-IN.
Por videoconferência, a partir das 16,30 horas. Mais informações aqui
Para denunciar o bloqueio negocial existente na Educação e exigir a resolução dos muitos problemas que afetam os docentes e a Educação.
No Rossio, dia 25 de junho, das 13h30 às 15h30:
- Por concursos justos. Contra o flagelo da precariedade!
- Por uma aposentação digna e justa e pelo rejuvenescimento da profissão!
- Por horários de trabalho dignos e legais!
- Pela recomposição da carreira docente!
A Conferência "Educação de Infância para todos, compromisso com o futuro" está integrada na campanha com o mesmo título que se encontra a decorrer desde o 13º congresso da FENPROF.
Destina-se a educadores de infância, sócios dos sindicatos da FENPROF, e irá decorrer em dois momentos, dias 16 e 23 de novembro, sempre às 17 horas, em formato webinar.
Inscreva-se aqui até dia 12 de novembro
No passado dia 13, por iniciativa da FENPROF, decorreu o Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, juntando docentes e investigadores do ensino público e do ensino particular e cooperativo. Ficou patente a existência de problemas comuns (a insuficiência do financiamento, por exemplo), mas também problemas próprios do setor particular e cooperativo, nomeadamente a inexistência de Contrato Coletivo, a precariedade e o abuso na construção dos horários.
Com uma abstenção, foi aprovada a Resolução.
Finalmente foi publicado o Despacho n.º 10574/2022, que fixa, para o ano de 2022, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
