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Medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo de 2019/2020. Ler mais
É inadmissível este comportamento do MEC.
SPGL participou no XII Congresso da União dos Sindicatos de Setúbal, realizado no passado dia 4 de outubro, no Cineteatro Municipal de Sesimbra, sob o lema «Aumentar Salários, Garantir, Conquistar Direitos e Combater a Exploração». José F. Costa (Presidente do SPGL) integrou o Secretariado e a Comissão Eleitoral do Congresso. João Pereira, Mário Roque e Patrícia Carreira, dirigentes do SPGL, integrarão a nova Direção da União dos Sindicato de Setúbal.
O Conselho Nacional da FENPROF, órgão máximo entre Congressos, reunido dia 26 de Março, aprovou duas importantes Resoluções
Os órgãos dirigentes da FENPROF, reunidos ao longo dos últimos três dias, aprovaram a ação reivindicativa a desenvolver nas próximas semanas. Professores vão estar na rua todos os dias da campanha eleitoral. Ler mais
Como a FENPROF previu, as provas ModA, a decorrer entre 19 de maio e 6 de junho, são fator de forte perturbação no funcionamento das escolas onde são aplicadas: além de acrescentarem aos docentes uma enorme sobrecarga de trabalho, que, como é sabido, já se sujeitam a horários que ultrapassam, em muito, os limites legalmente estabelecidos, obrigam à suspensão de muitas atividades, incluindo letivas, para garantir a sua realização. Ler mais
Nos distritos de Santarém, Setúbal e Lisboa a caravana estará nos dias 29 de maio, 5 e 6 de junho respetivamente. Conheça os locais e horários da Caravana na área do SPGL
No sentido de um maior envolvimento dos professores e educadores neste processo negocial, os Sindicatos da FENPROF promoverão, em todo o país, plenários de docentes nos quais, para além do indispensável esclarecimento, serão aprovadas posições a enviar ao Ministério da Educação.
Dos direitos atualmente em risco, tendo em conta acontecimentos recentes, vários poderiam ser trazidos a esta coluna: o Direito Internacional (a “fúria épica” aplicada ao Irão por Israel e EUA); o Direito à Manifestação (o novo achaque de “parece mal os professores manifestarem-se” do Ministério da Educação); os Direitos das Mulheres (o crescimento, entre os mais jovens, da visão “as mulheres devem obedecer aos maridos”). Ler mais
São duas, e convergentes, as recentes decisões de Ministério Público (MP) e do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância. Ler mais
O SPGL e a FENPROF reiteram o apelo aos professores com horas extraordinárias, em especial àqueles a quem estas foram atribuídas e/ou pagas ilegalmente, para que façam greve, rejeitando, assim, as ilegalidades que estão a ser cometidas.
Esta decisão do TAF do Funchal reitera o que já fora decidido pelo TAF do Porto. Este é um momento importante para os professores que veem assim, no plano jurídico, reconhecidas as suas dúvidas sobre a legalidade da PACC.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de dezembro e as 23:59 horas do dia 5 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Quanto a outras matérias, são curtas as propostas e não há abertura para questões apresentadas pelos sindicatos
A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas. O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram. Ler mais
O ministro da Educação referiu hoje na Assembleia da República que seriam só 2% os alunos que não teriam os professores todos. A ser assim, apontaria para cerca de 30 000 alunos. Se fossem apenas 30 000 os alunos sem os professores todos (número que, ainda assim, não seria desprezível), então a situação seria gravíssima para esses alunos, pois significaria que, em média, lhes faltariam três professores e não apenas um. Ler mais
O MEC irá bater record de condenações. Proferida 23ª sentença que impõe pagamento de compensação por caducidade a docentes
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