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CCT - ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO: 1ª REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO

Realizou-se no dia 16 de setembro a 1ª reunião de conciliação entre a FENPROF e a AEEP sobre a negociação de um novo Contrato Coletivo (CCT) para o setor . Este processo de conciliação foi requerido pela FENPROF na sequência da indisponibilidade manifestada pela AEEP em continuar com negociações diretas. As partes manifestaram disponibilidade para negociação tendente a um acordo final consubstanciado num novo CCT.

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Governo vai finalmente pagar retroativos da progressão do índice 245 ao 272

De acordo com informação obtida em diversas escolas, a Direção Geral do Planeamento e Gestão Financeira enviou uma nota para todas as direções de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas no sentido de que procedam à requisição de verba para pagamento de retroativos aos docentes que tinham entre cinco e seis anos de serviço em 2010 e não progrediram ao índice 272.

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Providências cautelares do SPGL admitidas pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Foram admitidas, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, as providências cautelares interpostas pelo SPGL visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Cascais e Oeiras .

Sabemos que as Assembleias Municipais de Oeiras e Cascais já foram convocadas para as próximas segunda e terça-feira (24 e 25/8), respetivamente.

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Foi publicado o Despacho do Apoio Financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades

Foi publicado o Despacho nº 13224/2016, publicado no DR IIª Série, de 4 de novembro de 2016 que estipula o apoio financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar, mantendo para o ano letivo 2015/2016 os mesmos valores relativos ao ano letivo anterior (2014/2015). Ler mais

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Concursos: Nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente

O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF uma nova proposta sobre vinculação extraordinária de professores, que se considera um avanço em relação à anterior, mas fica muito aquém do indispensável para limpar do sistema a enorme mancha de precariedade que o afeta.

O ME apresentou ainda uma nova proposta de revisão do regime jurídico dos concursos, também muito aquém do necessário e, mesmo, do que se esperava após a última reunião realizada com a comissão negociadora ministerial.

Saiba mais aqui:

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FENPROF entrega Pré-Aviso de Greve no Ministério da Educação em protesto contra irregularidades nos horários de trabalho

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou, em mão, no Ministério da Educação, no dia 12 de outubro, um Pré-Aviso de Greve às atividades letivas irregularmente inscritas na componente não letiva dos horários dos docentes. Esta greve terá início às 00 horas do dia 6 de novembro e prolongar-se-á até às 24 horas do dia 15 de dezembro, o último dia de aulas do primeiro período deste ano letivo. Ler mais

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27 de outubro: Greve dos professores e educadores!

Às razões de queixa – e portanto de luta – que os docentes já tinham, uma outra – e enorme! - se juntou recentemente: O governo pretende eliminar definitivamente o tempo de serviço prestado pelos docentes do ensino não superior entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre  1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. Ou seja: querem roubar-nos, para a progressão na carreira mais de 9 anos! O M.E. recusa qualquer negociação sobre esta questão.

Leia aqui textos sobre as razões para os doentes fazerem esta greve!

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Precariedade e défice de cidadania no Ensino Superior

O primeiro-ministro António Costa deixou o recado aos reitores das universidades portuguesas: “é fundamental combater a precariedade no ensino superior”. Estes, por sua vez, depois de numa fase inicial terem difundido ideias erradas junto de potenciais interessados levando a que muitos nem sequer submetessem requerimento, boicotam, agora, o programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), Ler mais

André Carmo

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Reposicionamento dos professores e educadores colocados no 1º escalão

Decorreu no passado dia 29 de março nova reunião no M.E. no âmbito da negociação suplementar pedida pela FENPROF.

A “decisão última” sobre este processo está ainda dependente da decisão sobre a contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, questão suscitada junto da Procuradoria Geral da República, uma vez que o M.E. defende a sua não contagem para o efeito de reposicionamento na carreira, posição contestada pelos sindicatos da FENPROF. Ler mais