Entre outras iniciativas, FENPROF apoiará os professores na obtenção de equivalência da sua habilitação ao sistema europeu de certificação
Comunicado de Imprensa SPGL:
O SPGL saúda os docentes e não docentes que, ao fazerem esta greve conjunta com outros trabalhadores dos serviços públicos, contribuíram para um maior isolamento social do governo e para uma clara denúncia da política intencional de empobrecimento por ele concretizada, reforçando a luta pela reposição dos salários e dos direitos laborais roubados pelo governo.
Escolas encerradas / sem aulas (em atualização - 12h00)
Realizou-se na passada terça-feira, dia 3 de fevereiro, um debate sobre a Municipalização organizado pela direção do Sindicato na Escola Secundária da Amadora onde foi aprovada uma Moção de repúdio contra a Municipalização da Educação.
MEC propõe aos professores solução que penaliza docentes, alunos e escolas e até o erário público. FENPROF está contra a aplicação da mobilidade especial aos docentes e reafirma: Não há professores a mais nas escolas; há, isso sim, um enorme desrespeito pela Escola Pública e pelos direitos dos seus profissionais e dos alunos que a frequentam.
Despacho n.º 15717/2014 de 30/12
Homologação das Metas Curriculares para o 1.º Ciclo do ensino básico
Portaria n.º 1092-A/2014 de 26/12
Apoio financeiro a conceder pelo MEC às AEC no 1º CEB 2014/2015
Todo o trabalho com alunos deve ser considerado componente letiva
A Coordenação Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico, da FENPROF, reunida no dia 12 de setembro de 2014, fez a análise, discussão e balanço dos problemas sentidos pelos Professores deste setor de ensino, no arranque de mais um ano letivo.
Depois de obrigar crianças de 9 anos a fazerem um exame desnecessário e pedagogicamente incorreto MEC quer agora obrigar professores a corrigirem elevado número de provas ao mesmo tempo que têm de cumprir as suas funções letivas.
A Conferência vai debater o futuro de um setor que tem sido maltratado por sucessivos governos
A FENPROF realiza nos próximos dias 28 e 29 de Março, em Lisboa (Instituto Franco Português/Av. Luís Bívar), a 4.ª Conferência Nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Sob o lema “(Re)pensar a Escola, Dignificar o Professor, Respeitar a Criança”, esta iniciativa contará com 250 delegados eleitos em todo o país e diversos convidados de múltiplas organizações.
No debate, realizado, no dia 5 de outubro, além dos horários de trabalho, estiveram em foco as recentes alterações curriculares neste ciclo, o aumento do número de alunos por turma, o desrespeito do MEC pelas crianças com necessidades educativas especiais e a introdução dos exames no final do 4º ano.
Mais de 5000 professores subscreveram o abaixo-assinado entregue ao Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. A FENPROF expôs ao governante as razões do pedido desta reunião, que se realizou às 14H00 de 3 de outubro, após longa insistência diária junto do gabinete de João Grancho. Dia 5 de outubro, o SPGL realizou um plenário com os professores do 1º Ciclo da área da Grande Lisboa, na Escola Secundária D. Pedro V (a Sete Rios).
"Os Diretores devem respeitar a lei", sublinhou Mário Nogueira na passada segunda-feira (16/09), ao fim da tarde, junto ao MEC, na "5 de outubro". O Secretário Geral da FENPROF falava aos jornalistas que acompanharam a presença de uma delegação sindical no Ministério para entrega do abaixo-assinado contra o aumento do horário de trabalho dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico. Em menos de uma semana foram recolhidas 4 000 assinaturas
Com a publicação dos despachos normativos n.º 7/2013 e n.º 7-A/2013, surge pela primeira vez a possibilidade de os intervalos não serem incluídos na componente letiva dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, o que altera injustificadamente uma realidade que sempre foi considerada e confirmada a partir da primeira publicação do Estatuto da Carreira Docente (1990), constituindo ainda uma situação de desigualdade com os restantes níveis de educação e ensino, onde os intervalos estão incluídos na componente letiva. A FENPROF põe à subscrição de todos os professores um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Educação e Ciência, que deve ser recolhido até 13 de setembro para posterior entrega com a maior brevidade.
O Decreto Lei 91/2013, hoje publicado, introduz profundas alterações designadamente ao nível da estrutura e organização curricular do 1.º ciclo do ensino básico e do ensino profissional - Governo ignora opinião do Conselho Nacional de Educação e das organizações representativas dos professores.
O horário de trabalho dos professores do 1º CEB está claramente definido no artº 77º do Estatuto da Carreira Docente – 25 horas letivas semanais a que acrescem duas outras componentes do horário, a não letiva de estabelecimento, com um máximo de 2 horas e a individual, neste momento de, no mínimo, 8 horas
Tendo presente a necessidade de garantir a qualidade das atividades de enriquecimento curricular, bem como da componente de apoio à família e das atividades de animação e de apoio à família, o presente despacho visa regulamentar as normas de funcionamento destas ofertas.
Sobre critérios de correção colocaram-se dúvidas sobre a pertinência e a legalidade das instruções dadas aos professores classificadores nas reuniões com os supervisores. Quanto ao calendário das avaliações, anterior em muito, do final das atividades letivas exigiu-se a correção desta situação anómala
