Esclarecimento - Programa de rescisões
– o prazo para a aceitação do acordo de cessação é de 8 dias úteis após a notificação ...
MEC promove negócio de formação contínua
A formação contínua, tal como estabelece o Estatuto da Carreira Docente (ECD), constitui um direito dos docentes e só quando é assegurada a sua gratuitidade passa também a ser um dever.
Professores e escolas públicas obrigados a servir interesses privados
Tudo começou com um apelo ao voluntariado, mas logo a atividade se tornou obrigatória: ao serviço da empresa privada Cambridge School, o MEC colocou hoje milhares de professores a vigiarem a realização de um exame que, tudo indicia, trata-se de uma estratégia pensada com o intuito de angariar alunos para esta empresa
FENPROF, CNOD e APD em luta pela Educação Inclusiva
Crianças e jovens com necessidades educativas especiais são desrespeitados na escola e na vida. Organizações reforçam denúncia internacional contra o governo português e promovem semana da educação inclusiva, aderindo a apelo mundial
Para o MEC negociar é impor
Para o MEC, negociar é impor no final o diploma que apresenta no início. A negociação dos diplomas para o concurso extraordinário de vinculação dos professores das escolas especializadas de ensino artístico foi uma inexistência
25 de abril - Vem celebrar
No desfile do 25 de abril em Lisboa os professores concentram-se na placa central da Praça Marquês de Pombal, às 14h 30.
Contamos contigo!
Governo aprovou, sem negociar, alterações à legislação de concursos
Sindicatos recorrerão às instâncias adequadas para impedir esta ilegalidade
No momento em que se completam 40 anos sobre a data que restituiu a Portugal a democracia, o governo português negou uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril: o direito à negociação sindical. Vem isto a propósito de o governo ter aprovado em Conselho de Ministros, na sua reunião de hoje, 24 de abril de 2014, o diploma que introduz alterações ao Decreto-lei 132/2012, que fixa o regime de concursos de professores e educadores.
Recordam as organizações sindicais que a proposta deste diploma não foi ainda cabalmente negociada, pois não teve lugar o processo de negociação suplementar requerido por ASPL, FENPROF e SIPE, uma vez que a delegação do MEC, da qual fazia parte o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, não aceitou a composição das delegações sindicais que se apresentaram à negociação e quis ser quem decidia a sua composição. Um comportamento absolutamente inaceitável, impróprio de um governo do Portugal Democrático.
A confirmar também que o processo não foi concluído, está o facto de as atas não terem sido assinadas, nem sequer dadas a conhecer a todas as organizações sindicais envolvidas. E não foram porque o MEC, na primeira versão que enviou, por exemplo, à FENPROF, omitiu partes importantes da reunião, quer em relação ao que foi afirmado pelos Sindicatos, defendendo o seu ponto de vista, quer em relação ao que afirmaram os representantes ministeriais e que comprometia a sua perspetiva. Essa ata foi devolvida e o MEC teve de fazer uma nova versão que não está ainda assinada, e cujo conteúdo é desconhecido das três organizações sindicais.
Face a estasituação que fere, não só a lei da negociação coletiva, como preceitos constitucionais, ASPL, FENPROF e SIPE irão:
- Reiterar junto do Senhor Presidente da República o pedido de não promulgação do Decreto-lei, uma vez que não foi respeitada a lei da negociação;
- Denunciar, mais uma vez, o problema junto dos grupos parlamentares, para que a Assembleia da República tome as medidas adequadas no sentido de ser cumprida a lei;
- Apresentar queixa conjunta na Procuradoria-Geral da República, na Provedoria de Justiça e junto do Tribunal Constitucional, contra o Ministério da Educação e Ciência, por violação da lei.
É completamente inadmissível que o governo viole as normas mais elementares e fundamentais do Estado de Direito Democrático, desrespeitando uma das mais importantes conquistas de Abril: a negociação com os Sindicatos. O Ministério dirigido por Nuno Crato negou esse direito, desrespeitando os Sindicatos de Professores e vilipendiando o direito à negociação.
As Organizações Sindicais
ASPL – FENPROF – SIPE
FENPROF pediu ao MEC lista de escolas em que foi removido amianto
FENPROF pediu ao ministro que divulgasse lista de escolas em que foi removido o amianto durante a interrupção da Páscoa e saudou a iniciativa
Ensino artístico especializado: passo curto para tanta precariedade
A FENPROF reuniu, a 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para a negociação de diplomas de vinculação em concurso externo extraordinário para as escolas especializadas de ensino artístico. Ficou marcada nova reunião negocial para o próximo dia 28.
FENPROF entrega na AR a primeira petição em defesa da Escola Pública
FENPROF entrega na Assembleia da República a primeira de muitas petições em defesa da Escola Pública. A entrega desta primeira petição terá lugar dia 23 e refere-se ao distrito de Viseu.
1º de maio de 2014
Vem ao 1º de maio. Às 14h 30 no Martim Moniz, em Lisboa.
Vamos continuar Abril!
SPGL COMEMORA 40 ANOS - Iniciativas próximas
Além do apelo à participação dos professores nas comemorações populares do 25 de Abril e no 1º de Maio, o SPGL tem programado um conjunto de iniciativas comemorando os seus 40 anos:...
"De novo paz, pão, saúde" por Manuel Carvalho da Silva (Publicado em 2014-04-12 no Jornal de Notícias)
Aproxima-se o "fim" do programa da troika e as eleições para o Parlamento Europeu - importantes pelo que representam diretamente e mais ainda pela influência que podem ter na situação política nacional - e ampliam-se todos os dias as campanhas da mentira e da manipulação das consciências....
Em que escolas estará o MEC a remover o amianto?
O ministro Nuno Crato tornou público que a interrupção letiva da Páscoa seria aproveitada para, em algumas escolas, avançar com a remoção do amianto existente na sua construção. Falta agora saber quais são exatamente as escolas em que o amianto está a ser removido.
ENSINO SUPERIOR: FENPROF exige do MEC abertura de negociações
FENPROF exige abertura de negociações sobre as condições da aplicação da diretiva comunitária 1999/70/CE aos docentes contratados a prazo em instituições do Ensino Superior públicas, para que passem a um contrato por tempo indeterminado, no sentido de eliminar a precariedade
Aniquilar o país, não! - por Manuel Carvalho da Silva (Publicado em 2014-03-29 no Jornal de Notícias)
O futuro do nosso país está cada dia mais bloqueado por políticas nacionais e europeias e por práticas de governação mentirosa e manipuladora que aniquilam a dignidade, a solidariedade, a liberdade individual e coletiva, que destroem a soberania e a democracia. Acontecimentos e informações que nos surgiram nos últimos dias parecem uma montra de terror.
Seminário "A Importância da Escola Pública na Defesa de um Portugal Soberano e Desenvolvido"
O Núcleo de Professores Subscritores do Apelo por um Portugal Soberano e Desenvolvido vai organizar um seminário que terá lugar no dia 11 de Abril, entre as 14h00 e as 18h00, no Auditório da Santa Casa da Misericórdia da Amadora.
Ação nacional de luta dos aposentados -Vamos continuar a lutar contra a politica de empobrecimento
12 DE ABRIL LISBOA -14h30 – Da Praça do Município até ao Rossio. POR ABRIL, CONTRA OS CORTES NAS PENSÕES A FENPROF apela aos professores e educadores aposentados para que participem, em 12 de abril, na ação nacional de luta dos reformados, aposentados e pensionistas promovida pela Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI). ver outros locais >>>