Revisão do ECD

Protelar, protelar, protelar. Eis a estratégia do MECI na revisão do ECD!

António Anes | Vice-Presidente SPGL

Constata-se o que logo de início se temia. O MECI pretende prolongar a revisão do ECD empastelando o processo negocial com reuniões intencionalmente inoperacionais, repetitivas e pouco objetivas. Repetem-se conteúdos já abordados anteriormente, desprezam-se propostas mais significativas da FENPROF.

Senão vejamos. Durante este ano letivo já se realizaram 12 reuniões e ainda não se passou do tema 2 do protocolo de revisão. No entanto, é importante destacar que no objetivo central traçado pelo MECI em relação à revisão, no sentido de desmantelar o atual ECD, o ministério vai paulatinamente tentando a descaracterização da profissão docente e o fim da carreira de corpo especial (docentes).

Mas pensou mal o MECI julgando que os professores se manteriam eternamente adormecidos com a restituição gradual do tempo de serviço roubado. Em 16 de maio de 2026, 25000 educadores, professores e investigadores saíram à rua em defesa do atual ECD e da sua carreira docente consubstanciada num corpo especial da Administração Pública; exigem que a revisão do ECD valorize de facto os professores e não lhe retire direitos; reivindicam uma maior estabilidade e valorização profissional, num contexto de combate à falta de professores.

A profissão docente tem características próprias que não se podem diluir em qualquer outro referencial de competências da Administração Pública. Terá de ser valorizada quer ao nível das condições de trabalho quer ao nível da sua estrutura de carreira. Foi isso que os professores afirmaram na manifestação de 16 de maio. E não poderá ser com os descarados protelamentos, que o MECI teima impor no processo negocial. Trata-se de uma inoperância intencional, que serve os objetivos políticos e orçamentais do governo da AD, enquanto prolonga a degradação das condições de exercício da profissão docente. Urge avançar para estes temas na revisão do ECD, valorizar a profissão em todas as suas vertentes e dar um contributo significativo para acabar com o muito prolongado período de falta de professores.

Os professores deram um expressivo aviso e esperam outra atitude do MECI. Exigem a manutenção do atual ECD melhorado, mas não minado. Senão…

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026