Revisão do ECD

FENPROF reúne com o MECI a 27 de outubro e faz Plenário aberto a todos os interessados no dia seguinte, 28 de outubro

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial a realizar no próximo dia 27 de outubro, terça-feira, às 9:00 horas, tendo como tema as alterações ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos de formação científica adequados às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha (Tema II), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). 

Esta reunião decorre num momento particularmente grave para as escolas e para o país. Milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma realidade que se agrava de semana para semana, comprometendo o direito à Educação e aprofundando as desigualdades no acesso ao ensino.

A FENPROF lamenta que, apesar de o processo de revisão do ECD se arrastar há quase dois anos e meio, continuem a verificar-se insuficiências na preparação do processo negocial, nomeadamente no que respeita ao envio atempado, por parte da tutela, dos documentos e das propostas que permitam aos sindicatos uma análise prévia rigorosa e fundamentada das matérias em discussão.

Uma negociação séria e construtiva exige transparência, respeito pelos parceiros sindicais e condições efetivas para a análise das propostas apresentadas. A ausência dessas condições prejudica o trabalho negocial e não contribui para a resolução dos problemas que afetam os docentes e as escolas.

Para tratar deste e de outros assuntos, como é o caso dos três mais recentes diploma promulgados pelo Presidente da República, realizamos um plenário one-line, como sempre, após a reunião no ministério, no dia 28 de outubro.

Participa! no Plenário através do link: 

https://us06web.zoom.us/j/88064267741#success