Progressão ao 5º e 7º Escalões
Nota Informativa/Calendarização
Os docentes posicionados no 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação do desempenho, e que já tenham cumprido os restantes requisitos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, integram uma lista anual de graduação, de caráter nacional, ordenada por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, sendo a respetiva posição na lista definida de acordo com o tempo de serviço contabilizado em dias prestados pelo docente no escalão.
1- Para a elaboração das listas de 2020 de graduação nacional para acesso aos 5.º e 7.º escalões, a DGAE irá disponibilizar aos AE/ENA, entre 30 de abril e 8 de maio, a aplicação eletrónica Portaria n.º29/2018 (2020) onde constam os dados dos docentes inseridos pelos Diretores nas aplicações eletrónicas da Progressão na Carreira e do Reposicionamento-2019.
2 - Nos termos do Despacho n.º 3186-A/2020, de 10 de março, foram fixadas as seguintes vagas para 2020:
5.º escalão – 857 vagas
7.º escalão – 1050 vagas
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea b) do artigo 6.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, considera-se o dia 1 de janeiro como a data de obtenção de vaga, com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de 2020.
4 - Os procedimentos de elaboração das listas para acesso ao 5.º e 7.º escalões vão decorrer de acordo com a seguinte calendarização:
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Etapa do processo |
Intervenientes |
Data |
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Disponibilização da aplicação eletrónica |
Diretores |
30 de abril a 8 de maio |
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Listas provisórias de graduação |
DGAE |
4.ª semana do mês de maio |
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Reclamação das listas na aplicação eletrónica |
Docentes |
1.ª semana do mês de junho |
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Notificação das reclamações |
DGAE |
Última semana do mês de junho |
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Listas definitivas de graduação |
DGAE |
2.ª semana do mês de julho |
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Recurso hierárquico na aplicação eletrónica da DGAE |
Docentes |
3.ª semana do mês de julho |
NOTA IMPORTANTE:
A aplicação eletrónica destinada ao cumprimento dos procedimentos previstos na Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, agora disponibilizada pela DGAE, destina-se a apoiar os AE/ENA. Os dados nela constantes decorrem dos preenchimentos das aplicações relativas à progressão na carreira e ao reposicionamento efetuados pelos Srs. Diretores.
A aplicação permite que alguns dados pré-carregados possam ser alterados/corrigidos, possibilitando, também, a inserção de docentes que reúnam as condições necessárias para integrar as listas e que não constam do pré-carregamento.
A aplicação contém os dados referidos, mas a sua utilização carece de uma validação sucessiva, efetuada pelos Srs. Diretores à medida que avançam na informação da situação individual do docente e não dispensa a consulta da legislação de suporte: Estatuto da Carreira Docente, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro; Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro; Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro; Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, e demais legislação aplicável.
Lisboa, 30 de abril, de 2020.
A Diretora Geral
Susana Castanheira Lopes