Para o Ministro, 400 horários sem professor «não são um problema para ninguém». Para milhares de alunos, são.
As declarações hoje proferidas pelo Ministro da Educação confirmam, antes de mais, aquilo que a FENPROF há muito vem denunciando: a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas depois do início das aulas, o Ministro reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo, estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, como reconheceu Fernando Alexandre, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo.
Mas para os que têm professor, as coisas também não estão bem: turmas sobrelotadas em várias escolas do país, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas que requerem turmas reduzidas e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometem a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.
O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que este número, por si só, permite retratar.
Particularmente graves são as declarações do Ministro quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a FENPROF, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.
A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º ciclo continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. Podemos estar a falar de perto de seis mil crianças sem o seu professor. Pode ser um número que o Ministro considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema.
Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.
É neste contexto que causa particular estranheza que o Ministro continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?
A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o seu salário, o Ministro aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.
Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o Ministro insiste, porém, em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis.
Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza salários, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.
Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.
O Secretariado Nacional da FENPROF