Dec-Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho - Avaliação de Desempenho
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente estabelecido no ECD
Dec-Lei nº 75/2010 de 23 de Junho- Alteração do ECD
Altera o Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro ...
Alterações já publicadas em DR
Despacho nº 5090/2010 de 22 de Março
Protecção na parentalidade: Licença parental inicial e licença parental exclusiva da mãe
por Dra. Fátima Anjos, Advogada do SPGL
Despacho nº 4037/2010 de 5 de Março de 2010
Considerando que o despacho nº 10151/2009, de 2 de Abril, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 74, de 16 de Abril de 2009, prevê o reconhecimento como profissionalização em serviço...
Dispensa para Formação - Portaria 345 - 2008
Dispensa para Formação
Proposta de Acordo de Princípios para a Revisão do ECD e da Avaliação de Desempenho
Enviada pelo M.E. a 28 de Dezembro de 2009 para um eventual Acordo Negocial
Progressão na Carreira do Pessoal Docente
Categoria de Professor
Lei nº 59/2008 de 11 Setembro
(Contrato de trabalho em funções públicas)
Decreto-Lei nº 270/2009 de 30 de Setembro
(alterações/novo ECD)
Alterações ao Estatuto da Aposentação
Este novo Decreto-Lei vem eliminar uma injustiça que existiu até agora.
Regime disciplinar
De acordo com o artº 112º do ECD, com a redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro o pessoal docente está sujeito ao Estatuto Disciplinar dos restantes trabalhadores que exercem funções públicas, excepto naquilo que, sobre a matéria, se encontra especialmente regulado por aquele.
Despacho nº 13170/2009 de 4 de Junho
A organização e o funcionamento adequados dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas pressupõem a definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas, a distribuição das crianças e alunos pelos vários estabelecimentos, a constituição de turmas e ao regime de funcionamento.
Despacho nº 13399/2009 de 8 de Junho
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário consagra alguns instrumentos de mobilidade...