Governo Regional da Madeira conta todo o tempo de serviço
[Por cá, Governo da República desrespeita os professores]
O Governo Regional da Madeira enviou ontem ao Sindicato dos Professores da Madeira (SPM/FENPROF) uma “primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias”. Ou seja, uma primeira proposta negocial (admitindo-se, por isso, que pode ser melhorada) para recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado. Isto é, uma proposta para recuperação dos... 9 anos, 4 meses e 2 dias!
Enquanto no continente o Governo de António Costa, Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues:
- Recusa cumprir o compromisso que assumiu; - Desrespeita a Lei do Orçamento do Estado; - Ignora a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República; - Reduz a recuperação a 2 anos, 9 meses e 18 dias, tentando apagar mais de 70% do tempo congelado; - Faz chantagem na mesa negocial; - Mente sobre a posição das organizações sindicais; - Engana os portugueses sobre a situação de carreira dos professores, acusando-os de privilegiados; - Ameaça com a revisão da carreira docente, no sentido da sua desvalorização; - Recorre à ilegalidade para tentar travar uma greve que é justa e será muito forte...
...na Região Autónoma da Madeira o tempo é de negociar o prazo e o modo da recuperação, como, afinal, estabelece a lei.
Na Região Autónoma dos Açores a situação está num ponto intermédio: os professores já recuperaram o tempo do primeiro congelamento e aguardam, agora, proposta para os últimos 7 anos.
Como se não bastasse a discriminação dos professores em relação à generalidade da Função Pública, os do continente veem-se agora discriminados em relação aos seus colegas das Regiões Autónomas.
Esta é mais uma discriminação inaceitável que acentua os motivos para que os professores intensifiquem a sua luta neste final de ano letivo, exigindo respeito pelos seus direitos e justiça. Os professores não vão baixar os braços!
O Secretariado Nacional