Despacho n.º 2109/2015 de 27/02 - Novo Programa para o Ensino Básico
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Despacho n.º 15747-A/2014 de 30/12
Determina, para o ano letivo 2014-2015, com caráter obrigatório, o teste Preliminary English Test (PET)
Despacho n.º 15717/2014 de 30/12
Homologação das Metas Curriculares para o 1.º Ciclo do ensino básico
A aplicação das regras e procedimentos definidos na portaria quedefine o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos, adiante designados por Cursos EFA, e das formações modulares,...