Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15/03/2017
Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação
Portaria 129-A/17 - 05/04/2017 - Regulamenta o concurso de integração extraordinária
Portaria 129-B/17 - 06/04/2017 - Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018
Portaria 129-C/17 - 06/04/2017 - Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento
Mais informação aqui
FENPROF alerta M.E. para o que é preciso alterar no próximo ano letivo
Estando em preparação o projeto de Organização do Ano Letivo (OAL) para 2017-2018, de negociação obrigatória com os sindicatos, a FENPROF fez o levantamento do que urge alterar para que os docentes possam cumprir cabalmente a sua tarefa educacional. Ler mais
Em defesa das suas carreiras, professores voltarão à luta!
São muito preocupantes as notícias vindas a público sobre o futuro das carreiras na Administração Pública, pelo que, a não corresponderem à verdade, exigiriam do Governo um inequívoco desmentido. Ler mais
Direção de Turma: número de horas a atribuir
A Inspeção Geral de Educação e Ciência recomenda, após intervenção do SPGL, que no prazo de 10 dias... cumpram na íntegra o artigo 10º, nº 4 e 5 do Despacho Normativo 4-A/2016 de 16 de junho (número de horas a atribuir para a direção de turma – 4h). ...
Se necessário, contacte o SPGL!
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Campanha mais Democracia para as Escolas
Entre 30 de Janeiro e 3 de Fevereiro os sindicatos da FENPROF lançaram um inquérito aos docentes sobre o modo como devem ser geridas as escolas do ensino não superior.
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SPGL arrancou com a campanha “MAIS DEMOCRACIA PARA AS ESCOLAS” no dia 26 de Janeiro na Escola Secundária António Gedeão
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), membro da FENPROF, defende que a mudança de paradigma do modelo de gestão da Escola Pública é um imperativo democrático! (...)
Os vídeos da conferência podem ser visualizados aqui
Revisão da legislação de concursos
Encontra aqui a versão da legislação de concursos e vinculação extraordinária divulgada pelo governo na passada 6ª feira. Está rasurado o que foi eliminado e a azul a nova versão.
Esperemos que a leitura seja útil e clara. Sendo necessário, contacte-nos para reunirmos na sua escola sobre estas matérias.
Revisão do Regime de Concursos
FENPROF não dá acordo a documento final do ME
Por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação.
Declaração de Mário Nogueira à saída da reunião no ME (19h00, 20/01/2017)
Professores de Língua Gestual Portuguesa exigem criação de grupo disciplinar de recrutamento
Os professores de língua gestual portuguesa (LGP) querem ser considerados como tal e não técnicos especializados. A FENPROF realizou uma concentração frente ao Ministério da Educação.
Revisão do Regime Jurídico dos Concursos
Avanços novamente verificados, ainda longe de permitir acordo
ME aceitou propostas apresentadas pela FENPROF para o regime de concursos, mas, no que respeita à precariedade, não consegue disfarçar a insuficiência das suas propostas.
Leia mais aqui:
Novo Projeto de Portaria – VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Nova versão do Projeto de Alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012
O Secretariado Nacional
FENPROF: Docentes de língua gestual não devem ser contratados como técnicos
Os professores de língua gestual portuguesa (LGP) querem ser considerados como tal e não técnicos especializados, e a Fenprof admite convocar uma concentração frente ao Ministério da Educação se a alteração não ficar consagrada no novo diploma de concursos.
Mais democracia para as escolas
Campanha “Mais democracia para as escolas”- por um novo modelo de gestão escolar: esteja atento!
Legislação de Concursos e vinculação de Contratados: Negociação continua
Após as reuniões decorridas, sublinhando-se alguns “avanços”, continuam a ser muito fortes as divergências entre o M.E. e a FENPROF. Nomeadamente: Ler mais
Pagamento de Subsídio de Férias e de Natal durante o ano de 2017
ESCLARECIMENTO
Na sequência da publicação do Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro, vimos esclarecer o seguinte:
Concursos: Nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente
O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF uma nova proposta sobre vinculação extraordinária de professores, que se considera um avanço em relação à anterior, mas fica muito aquém do indispensável para limpar do sistema a enorme mancha de precariedade que o afeta.
O ME apresentou ainda uma nova proposta de revisão do regime jurídico dos concursos, também muito aquém do necessário e, mesmo, do que se esperava após a última reunião realizada com a comissão negociadora ministerial.
Revisão do regime legal de concursos
Em fase decisiva do processo negocial,
FENPROF insiste em propostas que visam criar um regime verdadeiramente justo e promotor de estabilidade
Da reunião realizada hoje entre a FENPROF e o ME, no âmbito do processo negocial de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher. Ler mais
ME fez chegar à FENPROF nova versão do seu projeto para revisão do regime legal de concursos
ME fez chegar à FENPROF (ao fim da tarde de 20/12/2016) nova versão do seu projeto para revisão do regime legal de concursos, omitindo, porém, o projeto de portaria contendo os requisitos para a vinculação extraordinária.