A FENPROF apresentou esta sexta-feira, 25 de julho, em conferência de imprensa, um balanço do ano escolar 2024/2025, com especial enfoque no problema da década na Educação: a falta de professores nas escolas portuguesas, problema para o qual o governo tem perdido tempo para encontrar soluções falhadas.

O Secretário-geral Francisco Gonçalves foi o porta-voz das preocupações da FENPROF, mas também das propostas para encontrar as soluções que considera inadiáveis para atrair jovens para a profissão docente e travar a saída precoce de profissionais do sistema de ensino.

Na conferência de imprensa, estiveram presentes os Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, a presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, e João Pereira, um dos responsáveis da organização pelas áreas dos concursos e colocações de professores.

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Mais um ano marcado pela ineficácia da ação do governo/MECI

Situação dramática da falta de professores e de alunos sem aulas sem resolução à vista

 

Estamos no final de julho, mês de intenso trabalho nas escolas: reuniões de conselhos de docentes, de avaliação e de revisão de notas; de secretariado, vigilância e correção de provas e exames; de reuniões de grupo, de departamento e de conselho pedagógico; de produção de relatórios, planos e demais documentos da infindável burocracia escolar; de matrículas, constituição de turmas e de distribuição de serviço, de modo a possibilitar a construção dos horários docentes para 2025/2026 durante o mês de agosto.

O presente ano letivo fica marcado pelo agravamento do principal problema da Educação, nesta década, a falta de professores. Para melhor evidenciar esta situação há três indicadores fundamentais: o número de horas em horários de contratação de escola; o número de professores disponíveis para contratação; o número de aposentações docentes.

HORAS EM CONTRATAÇÃO DE ESCOLA

Para fazer a comparação entre o ano letivo anterior e o de 2024/2025 e perceber se o problema da falta de professores se agravou ou não, temos de recorrer ao único indicador que nos permite retirar conclusões, o número de horários que não tendo sido preenchidos na reserva de recrutamento nacional seguiram para contratação de escola. Em 2024/2025, apesar do número de horários ter diminuído, o número de horas desses horários cresceu, conforme se verifica no quadro que se segue, tanto na comparação homóloga entre períodos como na comparação final. Ora, se o número total de horas cresceu, significa que o número de alunos sem todos os professores também. E importa ter em consideração que isto sucedeu num quadro em que tivemos crescimento do número de horas extraordinárias e do número de contratações de não habilitados, duas das três medidas de maior impacto no chamado plano “+ aulas, + sucesso”, sendo a outra o adiamento da aposentação de professores que reuniam condições para tal.

Quadro I – Número de horas dos horários de contratação de escola

2023/2024	2024/2025	Diferença
289 901	294 238	+ 1,5%

 

No que se refere à distribuição dos horários de contratação de escola pelo país, conforme os quadros II e III, a nível de distritos, foram Lisboa, Setúbal, Faro, Porto e Santarém os mais afetados, sendo que, no Top 10 dos agrupamentos com mais horários para contratação, seis são do distrito de Lisboa e quatro do distrito de Faro.

Quadro II – Distritos com mais horários para contratação de escola

2024/2025
Distrito
Lisboa	5466
Setúbal	2339
Faro	1855
Porto	1245
Santarém	906

 

Quadro III – AE com mais horários para contratação de escola

Agrupamentos de Escola	N.º de horários
AE de Silves	153
AE Aqua Alba, Agualva, Sintra	101
AE Vergílio Ferreira, Lisboa	88
AE Pinheiro e Rosa, Faro	87
AE Queluz-Belas, Sintra	84
AE Júlio Dantas, Lagos	81
AE Leal da Câmara, Sintra	80
AE Fernando Namora, Amadora	79
AE D. Dinis, Odivelas	79
AE Professor Paula Nogueira, Olhão	76

 

Os grupos de recrutamento com mais horários em contratação de escola, conforme o quadro IV, foram: 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Especial, Português do 3.º CEB e Secundário, Informática, Educação Pré-escolar. Se considerarmos o Português do 2.º CEB, que engloba os grupos de recrutamento 200, 210 e 220, também podemos considerar a disciplina como problemática no que à falta de professores diz respeito. No caso da Educação Especial e da Informática, importa, também, considerar que a resposta muitas vezes encontrada foi o recurso a não habilitados, o que, permitindo resolver o problema da inexistência de aulas, introduz outro tipo de problemas na equação.

 

Quadro IV – Grupos de Recrutamento com mais horários em contratação de escola

2024/2025
GR/Horários
110 (1.º CEB)	2741
910 (Ed. Especial)	1808
300 (Português, Sec.)	1346
550 (Informática)	916
100 (Educação Pré-Escolar)	745

  

PROFESSORES DISPONÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO

Para termos uma ideia da quantidade de docentes disponíveis para contratação (contratação inicial e reservas de recrutamento subsequentes), o indicador a considerar é o número de docentes não colocados no concurso externo. No entanto, a experiência mostra que o número de não colocados no concurso externo tende a ser superior ao dos candidatos às necessidades temporárias.

Nos últimos cinco anos, o número de professores não colocados no concurso externo, isto é o número de professores potencialmente disponíveis para serem contratados na contratação inicial ou nas reservas de recrutamento subsequentes, caiu continuamente.

Do ano passado para este ano, a queda foi de quase 20 p.p., isto é, de 24 845 não colocados em 2024 passamos para 20 051 em 2025. Significa isto que, para o próximo ano letivo, temos o mais baixo número de docentes disponíveis para contratação dos últimos anos. Concorrem para isto o significativo número de vinculações dos últimos anos, mas também o baixo número de entradas na profissão relativamente ao elevado número de saídas para a aposentação.

Outros dados a reter são os relativos à idade e ao tempo de serviço dos candidatos à norma-travão e à vinculação dinâmica, isto é, os candidatos que preenchem os requisitos para vincular, determinando obrigatoriamente a abertura de vagas. Na norma-travão, as médias são de 44,9 anos de idade e 12,5 anos de serviço. No caso da vinculação dinâmica as médias são de 45 anos de idade e 9,8 anos de serviço. A precariedade continua, pois, a ser muito significativa na profissão.

Outro dado que complementa e permite realçar não apenas os altos níveis de precariedade, mas, sobretudo, a falta de atratividade da profissão docente, prende-se com a idade dos candidatos ao concurso externo. 41,8% do total de candidatos têm 45 ou mais anos de idade. Apenas 10,2% têm menos de 30 anos de idade.

Os cinco grupos de recrutamento com mais professores não colocados no concurso externo, conforme quadro V, correspondendo a 66,3% das candidaturas, foram os seguintes: GR 100 – Educação Pré-escolar; GR 110 – 1.º CEB; GR 620 – Educação Física; GR 260 – Educação Física; GR 910 – Educação Especial.

Relativamente à diminuição do número de não colocados por grupo de recrutamento merecem consideração os casos de: 120 – Inglês 1.º CEB (-40%); 110 – 1.º CEB (-29%); 300 – Português Secundário (-27%), 230 – Matemática e Ciências do 2.º CEB (-28%); 400 – História Secundário (-33%); 420 – Geografia Secundário (-30%). O caso do 550 – Informática merece também um sublinhado, uma vez que só há 186 professores (-17%) não colocados.

Quadro V – Grupos de Recrutamento com mais professores
por colocar no concurso externo

2024/2025
GR/professores não colocados
100 (Educação Pré-escolar)	6829
110 (1.º CEB)	5004
620 (Educação Física, Sec.)	2693
260 (Ed. Física 2.º CEB)	2493
910 (Educação Especial)	1669

 

Sobre a evolução, nos últimos cinco anos, do número de professores não colocados no concurso externo, conforme se constata no quadro seguinte, a queda é contínua. Trata-se do resultado da conjugação da vinculação de milhares de professores, o que é positivo, com um baixo número de entradas na profissão e um elevado número de saídas.

Quadro VI – Evolução do número de docentes (candidaturas) não colocados em concurso externo – disponíveis para contratação

2021	2022	2023	2024	2025	Diferença 24/25	Diminuição
54 805	52 272	119(*)	35 733	28 185	7548	21%

(*) Neste ano, por imposição legal, só puderam concorrer os professores que reuniam condições para a vinculação dinâmica e norma travão. Para a contratação inicial nesse ano foram 25 274 os candidatos.

 

APOSENTAÇÕES

Segundo as previsões feitas pelo governo do PS, em 2023, o número de professores que se aposentaria neste ano de 2025 seria de 4700. Claro que uma coisa é o número de professores que reúne condições para se aposentar, outra é o número de professores que efetivamente se aposenta. Segundo o número estimado apresentado pelo ministro da Educação, na reunião de 23 de julho com os diretores, o número de professores que adiaram a sua aposentação foi, no presente ano letivo, de 1496. Sendo certo que estes docentes se aposentarão, mais tarde ou mais cedo, neste momento não sabemos por quanto tempo retardarão a sua aposentação. Os próximos meses darão uma primeira resposta. Certo é que o número de aposentações em 2025 será elevado, até agosto foram 2054, em 2024 tinha sido 2295, tendo no final do ano o valor atingido as 3981 aposentações, como se constata no gráfico abaixo. Um número de saídas impossíveis de cobrir pelas entradas. Segundo dados apresentados pelo MECI, são 2500 as bolsas para licenciaturas em educação básica e mestrados em formação de professores, tendo o ministro referido que, no caso das licenciaturas, existiam cerca de 300 alunos que optaram por não ter bolsa. Significa isto que, demorando cinco anos a formar um professor, 3 anos de licenciatura e dois de mestrado, não existe no momento nem nos anos mais próximos capacidade para cobrir as saídas.

VII – Número de aposentações por ano

2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023	2024	2025
623	755	669	1409	1649	1944	2401	3521	3981	2054(*)

(*) valor provisório até agosto

Em suma, tivemos mais alunos afetados pela falta de professores, temos menos professores disponíveis e um elevado número de aposentações que não será compensado pelo número de entradas. O problema vai, portanto, agravar-se.

Não são as medidas inscritas no retocado “plano +aulas +sucesso 2.0” que vão resolver o problema da falta de professores. Não é por via da sobrecarga dos que estão no sistema, pelo recurso a aposentados e aposentáveis, nem pelo aligeiramento dos requisitos para a aquisição de habilitação profissional e de habilitação própria que se garante uma escola pública de qualidade e uma profissão digna.  

O caminho certo é o da aprovação de medidas estruturais e desde já. A mais importante é mesmo a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Neste âmbito, a FENPROF tem propostas:

- Criação de incentivos à fixação de docentes em zonas carenciadas, em valor nunca inferior a 40% do 1.º escalão, 1714,11 euros;

- Apoio à deslocação de igual valor ao pago na Administração Pública;

- Abertura de mais vagas em quadros de agrupamento e escolas não agrupadas;

- Valorização da carreira, passando tal pela adoção de uma carreira mais curta (26 anos), com escalões de 3 anos (o primeiro de 2) e com uma efetiva valorização dos primeiros escalões (Sobre esta matéria, que está inscrita no programa do governo, não se percebe por que se protela a revisão do ECD);

- Melhoria dos horários e condições de trabalho, considerando todo o trabalho com alunos como componente letiva, a componente não letiva de estabelecimento exclusivamente para as atividades sem alunos e as reduções do art.º 79.º revertidas para a componente não letiva individual;

- Recuperação integral do tempo de serviço, isto é, garantindo que, concluída a recuperação do tempo de serviço em 2027, cada professor será posicionado na carreira de acordo com o número de anos de serviço que tem;

- Compensação dos professores que não recuperaram nenhum ou parte do tempo de serviço com uma majoração do valor da aposentação.

É de “Valorização, já!” que o ECD, os Professores e a Escola Pública necessitam.

Não há tempo a perder!

Lisboa, 25 de julho de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF