27 de agosto, às 10:30 horas
Concurso externo extraordinário em debate: FENPROF reúne com o MECI
A FENPROF reúne esta quarta-feira, 27 de agosto, às 10h30, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na Av. Infante Santo, em Lisboa.
De acordo com a ordem de trabalhos, a reunião terá como ponto único a negociação do decreto-lei que cria um regime excecional e temporário para o concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo 2025/2026.
Mais uma vez, e até à data, não foram enviados previamente quaisquer documentos sobre o assunto/tema da reunião, prática recorrente desta equipa ministerial, o que a FENPROF considera inaceitável. A Federação reafirma que não se devem confundir momentos de diálogo com negociação coletiva, a qual está regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e cujas regras não admite ver aligeiradas.
Relativamente ao concurso, a FENPROF irá sublinhar que a uma necessidade permanente deve sempre corresponder a um lugar efetivo de quadro:
- necessidades permanentes nos AE/EnA → vagas de QA/QE;
- necessidades permanentes do sistema → vagas de QZP;
- apenas necessidades transitórias → contratação a termo.
Na mesma reunião, a FENPROF aproveitará para voltar a insistir na retoma da negociação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e na urgência da discussão de matérias relacionadas com a organização do ano letivo 2025/2026, prestes a iniciar-se.
No final, os Secretários-Gerais da FENPROF estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social.
O Secretariado Nacional da FENPROF