Caixa Geral de Aposentações
Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» (FENPROF/Frente Comum)
Esta manhã, a FENPROF e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizaram uma Concentração em frente ao Ministério do Trabalho, sob o mote «CGA: Não é erro! É intenção!». A ação contou com a presença dos Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, o Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.
A iniciativa denunciou o propósito da CGA de reduzir o valor de quase 3000 pensões de aposentação, anteriormente atribuídas, e repudiou a exigência de devolução das verbas que agora diz terem sido pagas em excesso.
As organizações sindicais rejeitam a narrativa oficial de um suposto "erro" de parametrização cometido pela CGA, sustentando que está em curso uma nova e abusiva reinterpretação da aplicação da fórmula de cálculo definida em maio de 2007.
Esta prática desrespeita diretamente o ponto 4 do artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece expressamente que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez.
Perante este atropelo aos direitos dos aposentados, a ação de protesto agora convocada exigiu o fim dos cortes, o cancelamento das notificações de devolução e o pagamento integral do valor correto das reformas a que os trabalhadores têm direito.
Declarações do Secretário Geral da FENPROF, José Feliciano Costa