Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28/06
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
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Decreto-Lei n.º 56/2022 de 19/08
Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso
Decreto-Lei n.º 16/2023 de 27/02
Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Decreto-Lei n.º 64/2023 de 31/07
Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado
Portaria de extensão n.º 61/2025/1 - IPSS
Foi publicada em Diário da República, 1ª Série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2025, a Portaria n.º 61/2025/1 que estende a aplicação das alterações do Contrato Coletivo de Trabalho entre a CNIS e a FENPROF, incluídas no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 21, de 8 de junho de 2024, a todas as IPSS e trabalhadores ao seu serviço.
As tabelas salariais e as cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção têm efeitos retroativos a 1 de julho de 2024.
Para mais esclarecimentos, contacta o SPGL.
Reunião de professores contratados no SPGL
Num momento em que as propostas de alteração às orientações curriculares para o ano escolar de 2011/2012 apontam para a diminuição drástica dos créditos horários nas escolas e, portanto, para o aumento do desemprego docente, a Comissão de Contratados e Desempregados do SPGL realizou um plenário no dia 29 de Janeiro que contou com a presença de 48 professores
Lei n.º 96/2019 de 04/09
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
A luta que vem de longe
Ainda tenho os ecos dos artigos que li este domingo no «Público»: “Entre o “respeito” e o “dar-se ao respeito” da autoria de Pacheco Pereira, “Respeitar os professores é respeitar o presente e o futuro do país” de São José Almeida e “Os professores são os pedreiros do mundo”da enfermeira Carmen Garcia. A FENPROF acertou na palavra-chave RESPEITO quando a 4 de Outubro de 2022, na véspera do Dia Mundial do Professor a trouxe para a rua e a visibilizou numa expressiva concentração de professores/as em frente à Assembleia da República. É preciso respeitar os professores e as suas organizações que desde sempre têm pugnado pela satisfação de justíssimas reivindicações duma classe que é pilar do Escola Pública e da Constituição. Ler mais
Almerinda Bento
Portaria n.º 366/2024 de 29/02
Determina o montante das transferências financeiras, relativamente ao ano de 2023, do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa à atribuição de apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência do ensino secundário aos alunos que residam em concelho sem oferta de ensino secundário
FENPROF promove plenários de professores, a 8 de Julho, em todas as capitais de distrito
Ministério, aparentemente à deriva, cria problemas às escolas que não sabem como organizar o ano que se aproxima. Entretanto, é cada vez mais claro que “reordenamento” da rede escolar terá graves consequências no emprego docente.
Despacho n.º 15291/2014 de 17/12 - tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado
Tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado
Certificação de tempo de serviço dos educadores de infância a exercerem funções em IPSS - Informação
Tendo-se verificado uma alteração no Modelo de Declaração da Instituição, relativamente ao tempo de serviço dos educadores de infância a exercerem funções em IPSS, (...) Ler mais
Chefes de Estado e de Governo de todo o mundo reuniram-se em Nova Iorque
Decorreu desde o dia 16 de setembro, em Nova Iorque, a Cimeira das Nações Unidas para a Transformação da Educação (TES), que visa mobilizar a ação política necessária para alcançar uma Educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa para todos.
Dia 19 de setembro, foi o Dia dos Líderes, onde os chefes de Estado de todo o mundo, incluindo Portugal, apresentaram, na Assembleia Geral da ONU, as suas Declarações de Compromisso para a Transformação da Educação. Ler mais
Recuperação do tempo de serviço | Plenário de esclarecimento após a reunião de negociação suplementar
Cumprindo o seu compromisso com o esclarecimento dos professores e educadores sobre o sucedido nas reuniões de negociação com o MECI, a FENPROF realizou um plenário sindical imediatamente após a reunião de negociação suplementar do processo de recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores e ainda em frente às instalações do MECI. Ler mais
A lógica de Montenegro, Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 12 de agosto de 2025
A frase que nos legou Luís Montenegro, sobre as políticas dos anos 2011/2015, “a vida das pessoas não está melhor, mas a do país está muito melhor”, é muito útil para perceber, hoje, a lógica das propostas de alteração à legislação laboral. Como é que embaratecendo o trabalho, melhoram os rendimentos e o país se moderniza? Ler mais
ARÁBIA SAUDITA-UM ENORME SERRALHO EM “ELEIÇÕES”
domingos lopes, in O Chocalho, 3/12/2015
Vai haver “eleições” municipais na Arábia Saudita nas quais os sauditas homens só poderão dirigir-se aos homens e às mulheres separadamente, nunca em conjunto.
As mulheres candidatas nunca se poderão dirigir diretamente aos homens, só às mulheres desde que na companhia de um homem. Todas as mulheres que quiserem ouvir as candidatas terão de ter um guardião masculino.(...)
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Provas ModA: contraproducentes e perturbadoras da vida das escolas, não podem servir para prolongar as atividades no final do ano letivo
Como a FENPROF previu, as provas ModA, a decorrer entre 19 de maio e 6 de junho, são fator de forte perturbação no funcionamento das escolas onde são aplicadas: além de acrescentarem aos docentes uma enorme sobrecarga de trabalho, que, como é sabido, já se sujeitam a horários que ultrapassam, em muito, os limites legalmente estabelecidos, obrigam à suspensão de muitas atividades, incluindo letivas, para garantir a sua realização. Ler mais
Sobre os corretores de exames
Quando os sindicatos são forçados a exigir que se cumpram as leis, é sinal que algo de muito errado se passa na vida democrática da sociedade. Alguns professores foram indicados pelas direcções das suas escolas ou agrupamentos para integrarem uma bolsa de corretores de exames nacionais. Alguns foram-no contra a sua própria vontade.
Bruxelas insiste no empobrecimento de Portugal
É o que pode concluir-se do que o Correio da Manhã de hoje, 18 de abril, escarrapacha na sua 1º página: “Bruxelas exige corte de mil milhões a Costa; Vetado (sic!) o salário mínimo para 600 euros até 2019; chumbo às 35 horas de trabalho; Pedidos menos gastos na Função Pública”.(...)
António Avelãs
Inter-Reformados de Lisboa - Almoço Comemorativo do 25 de Abril
Alcácer do Sal – 15.Abril.2023
A Inter-Reformados/Lisboa vai realizar o almoço comemorativo do 49º aniversário da Revolução do 25 de Abril 1974, no dia 15 de Abril (Sábado), em Alcácer do Sal. A Inter-Reformados/Lisboa ao comemorar esta data histórica e o que ela representa para os trabalhadores reformados, está também a contribuir para que a nossa memória não se apague porque vivemos uma parte das nossas vidas sob o regime fascista de Salazar e Caetano. Ler mais
Preço: 25 €uros (inclui: transporte, almoço e visita cultural)
Inscrições até 12 de Abril para isabelgasparp@hotmail.com ou Tlm.916 624 707