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Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.
Aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
No dia 18 de março, os professores e os educadores estarão na rua, de novo. Desta vez vão juntar-se à que se prevê ser uma grande manifestação dos trabalhadores de Portugal contra o custo de vida e, em geral, a desvalorização do seu trabalho.
Os docentes aposentados estarão presentes contra o aumento do custo de vida e reivindicando o aumento das pensões.
O apelo é “Todos a Lisboa”! A concentração dos docentes será às 15h junto às Amoreiras, local de onde partirão os trabalhadores da Administração Pública. No Marquês de Pombal dar-se-á o encontro entre o setor público e o privado, com o desfile a descer a Avenida da Liberdade.
O SPGL e a FENPROF apelam à presença dos docentes nesta grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN.
Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança
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Determina o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no domínio da educação
Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Constitui o grupo de trabalho para a promoção da língua mirandesa
Designa seis membros do Conselho Nacional de Educação.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.
Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.
Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.
A FENPROF enviou à Provedora de Justiça ofício solicitando pronunciamento sobre as dúvidas de constitucionalidade da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que procede à “interpretação autêntica” do artigo 2.º, da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro. Ler mais
Como deve ser do seu conhecimento, o Tribunal Constitucional, num Acórdão recentemente proferido, na sequência das acções desencadeadas por várias entidades, nomeadamente pelos Sindicatos da FENPROF, “decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” da norma em vigor,...
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Aprova a revisão do Código do Trabalho
