Resolução da Assembleia da República n.º 45/2025 de 25/02
Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativas ao uso de telemóveis, ecrãs e tecnologia digital em ambiente escolar.
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Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025 de 25/03
Recomenda ao Governo que elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes.
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2026 de 06/02
Recomenda ao Governo a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.
FENPROF defendeu na Assembleia da República qualidade da Intervenção Precoce e fim da discriminação entre professores deslocados
A FENPROF reuniu, a 29 de janeiro, com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Foram duas reuniões, nas quais se abordaram, respetivamente, a necessidade de ser criado um Grupo de Recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância (IPI) e a de eliminar a discriminação que existe entre docentes deslocados da área de residência, estando alguns abrangidos pelo apoio financeiro criado pelo governo (os colocados em 234 agrupamentos/escolas não agrupadas), do qual a maioria foi excluída (os colocados em 574 agrupamentos/escolas não agrupadas). Ler mais
» Audição sobre a necessidade de ser criado um Grupo de Recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância (IPI)
» Audição sobre a inaceitável discriminação de docentes deslocados da área de residência
Parecer da FENPROF sobre a proposta de revisão do RJIES do governo
Na sequência da reunião realizada no passado dia 8 de janeiro entre o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), convocada pelo ministro Fernando Alexandre com o objetivo de dar a conhecer as ideias do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de Lei que o ministro apresentou nessa reunião:
- Parecer da FENPROF sobre o projeto de alteração do RJIES, apresentado pelo MECI em 08.01.2025
- Proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Saudação do CN da FENPROF aos participantes na Greve Geral de 24 de Novembro
Os professores, educadores e investigadores científicos envolveram-se, de forma muito expressiva, na Greve Geral de 24 de Novembro, razão por que a FENPROF saúda todos os docentes e os investigadores dos sectores público e privado, que participaram nesta grandiosa jornada ...
Relatório do CNE sobre o Estado da Educação confirma problemas e levanta preocupações que a FENPROF acompanha
Valorizar a profissão docente e investir na Educação são exigências imediatas
Entre outros dados importantes, o relatório sobre o Estado da Educação 2022, divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Educação, confirma que: Ler mais
O que falta não é talento, Manuel Carvalho da Silva, in JN 25/06/2022
No discurso de muitos empresários e gestores, de "especialistas" em recrutamento de trabalhadores, de alguns governantes, é contínua a utilização da palavra talento, amiúde de forma manipulada. Ela é utilizada em referência a conhecimentos e capacidades excecionais, ou em substituição do velho conceito recursos humanos, ou até para esconder situações de trabalho de baixíssima qualidade e muita exploração. Ler mais
Reposicionamento e ultrapassagens – aproxima-se o tempo da contestação administrativa e judicial
O tempo de serviço prestado pelos professores tem sido usado ao longo dos anos como arma para prejudicar a integração e progressão na carreira aos docentes.
Ao mesmo tempo que se deixou de contar o tempo de serviço para carreira – entre agosto 2005 e dezembro 2007 e de 2011 a 2017 – também se protelou a regulamentação do ECD (nº 3 do artigo 36º) que respeita à integração na carreira dos professores que entretanto foram ingressando nos quadros. A conjugação destes dois fatores criou uma teia de situações profundamente injustas e que, se tivesse havido sensibilidade e bom senso e, se quisesse, este governo podia ter resolvido.
A lógica de Montenegro, Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 12 de agosto de 2025
A frase que nos legou Luís Montenegro, sobre as políticas dos anos 2011/2015, “a vida das pessoas não está melhor, mas a do país está muito melhor”, é muito útil para perceber, hoje, a lógica das propostas de alteração à legislação laboral. Como é que embaratecendo o trabalho, melhoram os rendimentos e o país se moderniza? Ler mais
Prossegue o corso da teimosia: MEC agenda mais PACC para março
25, 26 e 27 de março são os dias para os quais o MEC acaba de agendar a realização das componentes específicas da deplorável prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC). Isolados quanto devia bastar, criticados por especialistas, confrontados com posições e pareceres institucionais e condenados pelo tribunal, o ministro e a sua equipa patenteiam...
Tomada de Posição da UCAPES "Municipalização da Educação"
Auscultadas as Associações de Pais do Conselho de Seixal, a Direção da União Concelhia, UCAPES entendeu emitir esta Tomada de Posição
Resolução da Assembleia da República nº 9/2017, de 26/01/2017
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2017, de 07/02/2017
Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2020 de 26/06
Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021 de 27/01
Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2021 de 03/2
Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021 de 04/02
Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2021 de 18/05
Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área
Resolução da Assembleia da República n.º 262/2021 de 26/10
Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida